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Sistema Nacional de Educação não cita raça e gênero em diretrizes para acabar com as desigualdades no ensino

O SNE pode ser votado na Câmara nas próximas semanas; se aprovado, o projeto que prevê mudanças para o ensino na União, estados e municípios, vai à sanção presidencial

A imagem mostra alunos entrando na escola

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

15 de março de 2022

O projeto do Sistema Nacional de Educação (SNE) pode ser um trunfo para o governo nas próximas semanas, de acordo com fontes ligadas à Frente Parlamentar Mista da Educação, da Câmara dos Deputados. O PLC 235/2019, aprovado no Senado por unanimidade, deve ser levado diretamente ao Plenário após ter apensado a ele o PLP 25/2019, de autoria da deputada professora Dorinha (DEM-TO) e relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT- CE). 

Segundo informações, existe um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a matéria seja aprovada. “É mais um projeto para o governo chamar de seu”, afirmou. A Lei Complementar institui o SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em matéria educacional. Se aprovado, a matéria vai à sanção presidencial. 

Sem citar abertamente questões como racismo estrutural ou desigualdade de gênero, por exemplo, a legislação visa, em seu artigo 2º, a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Além de garantir a “gestão democrática da educação”. 

O projeto é chamado de o SUS da Educação, e vai dar diretrizes para o ensino nas três esferas de governo. “A chance de se votar um projeto desse tamanho e para este fim é agora, no primeiro semestre, porque posteriormente todo mundo vai estar voltado para as eleições”, disse a fonte que preferiu não ser identificada.

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Professora Dra. Catarina Santos considera que um sistema educacional que não reflete a juventude negra é falho. Foto: Reprodução/Youtube

Políticas Públicas em educação

A professora Catarina de Almeida Santos, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que um Sistema Nacional de Educação eficiente pode ser um mecanismo para alcançar outros direitos, mas não é suficiente. Segundo ela, garantir a educação de qualidade, significa remover todas as barreiras que impossibilitam que uma pessoa tenha acesso a essa educação. 

“É preciso considerar as discrepâncias de gênero, de raça e as distorções de idade e série. É preciso ver quantos estudantes trabalham e o porquê. Como estão as condições familiares dessas crianças e jovens, sem isso, não podemos ter uma educação democrática”, avalia a docente. 

A especialista declara que, a lógica mercadológica da educação vista, inclusive, no Novo Ensino Médio, leva à juventude não ser percebida em suas vulnerabilidades. Para ela ter uma boa gestão do país passa também por eliminar a lógica do privilégio. “Ninguém aprende com fome, doente e sem lugar para morar”, pontua.

“Não acreditar no engodo da meritocracia, do empreendedorismo e ter uma educação antirracista, sobretudo, é fundamental para que possamos munir a juventude das ferramentas para lutar contra o sistema que quer excluí-los, que quer eliminá-los”, declara a especialista. 

Impacto para a População Negra 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no fim de 2021, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora das escolas no Brasil. Neste ano, os dados registraram um crescimento de 171,1% na evasão escolar em relação a 2019. 

A Pnad Contínua da Educação 2019 mostrou que dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos.

Alex Kaially, de 26 anos, é morador do município de Girassol, no interior do Goiás (GO). O jovem, que é filho de diarista, sentiu muita dificuldade na escola pela falta da presença da família. “Eu aprendi a ler com a minha mãe. Ela não sabia muito, mas me ensinou”, diz. 

Kaially reprovou duas vezes durante o ensino básico. “Eu enfrentava muitas dificuldades”, resume. Começou a trabalhar aos 17 anos, em um lava-a-jato, logo passou para um trabalho em uma rede de fastfood em um shopping. Na época, começou a estudar Gestão de Recursos Humanos em uma faculdade privada. 

“Era tão corrido que eu chegava tarde da faculdade e não sabia se tomava banho ou jantava. Eu não tinha tempo. Só dormia e acordava às 4h da manhã”, contou.

Atualmente, ele tem um regime que o faz trabalhar 48 horas ininterruptas. É cuidador de idosos autônomo e não tem tempo para planejar uma carreira que necessite de horas de estudos. Como jovem negro, ele alega que a maior dificuldade é a “política da exclusão”. 

“Sendo negro e periférico eu não tenho condições de estudar, de ter uma rotina mais livre. Eu trabalho por necessidade, moro sozinho e preciso me manter. Passo 5 horas dentro do ônibus diariamente. O sistema já exclui a gente”, relata. 

Leia também: No Senado, movimento negro exige audiência para discutir racismo ambiental

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