Com mais de 4.500 casos confirmados de Covid-19 nos territórios tradicionais, quilombolas enfrentam dificuldades como a falta de assistência do governo de Jair Bolsonaro
Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Sidney Oliveira/Agência Pará
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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma decisão que obrigue o governo federal a adotar medidas em caráter de urgência para combater os efeitos da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, nas comunidades remanescentes de quilombo do Brasil.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada na quarta-feira (9) tem o objetivo de informar os ministros do STF sobre violações de direitos humanos e pedir medidas de reparação. Dentre os pedidos, estão a distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, além de água potável, materiais de higiene e desinfecção nas comunidades; segurança alimentar e nutricional; medidas de logísticas que garantam o acesso a leitos hospitalares; testagem regular e periódica; apoio às medidas de isolamento adotadas por quilombolas, como os bloqueios sanitários e notificação compulsória no quesito raça/cor nos casos confirmados de contaminação pelo vírus.
A coordenação representante dos direitos dos quilombolas no país tem legitimidade ativa para propor a arguição, na defesa dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988, Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), decreto nº 4.887 de 2003. “O Estado brasileiro negligencia a necessidade de um plano de medidas emergenciais para a população quilombola, omite e descumpre preceitos fundamentais e evidencia o racismo institucional contra o povo quilombola”, diz o comunicado sobre a ação judicial.
Segundo o boletim epidemiológico mais recente publicado pela Conaq, em 5 de setembro, há 156 óbitos e 4.541 casos confirmados do novo coronavírus entre os quilombolas. Os boletins resultam de um monitoramento autônomo, realizado de forma remota com as lideranças de territórios quilombolas dos 23 estados onde existem quilombos identificados. Os quilombolas não contam com o apoio do Estado no levantamento de casos. “Diante do risco enfrentado pelas comunidades quilombolas, cabe ao poder público impor uma série de padrões de segurança com a finalidade de proteger a integridade física, a saúde e a vida das pessoas negras quilombolas”, destaca a coordenação.
A arguição protocolada tem ainda como objetivo lutar pela garantia de uso coletivo do território quilombola, propor o desenvolvimento sustentável de políticas públicas culturais, econômicas, direitos humanos em consideração as organizações nos quilombos. A Conaq também pontua que dos 1.715 procedimentos de regularização de territórios abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 124 territórios foram titulados, e em alguns houve apenas titulações parciais. Pouco mais de 7% de todos os processos abertos tiveram um desfecho.
Para dar visibilidade a ação feita no Supremo Tribunal Federal (STF), um tuitaço foi realizado no Twitter com a hashtag #ADPFQuilombola. A coordenação que representa as comunidades quilombolas chama atenção para a necessidade de a sociedade se posicionar de forma contrária a falta de medidas de mitigação dos impactos da pandemia nos territórios quilombolas.
