Na manhã desta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
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A ordem de prisão foi analisada de forma virtual em uma sessão de julgamento s que ocorreu nesta segunda-feira (25).
Na decisão sobre a prisão dos suspeitos, Moraes destacou “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Os ministros seguiram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual, se os três permanecerem em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no município do Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara, no prazo de até 24 horas, sobre a prisão do deputado é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve ser por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
A prisão de Chiquinho Brazão ocorreu menos de uma semana após o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes em março de 2018.
Texto com informações da Agência Brasil.
