A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu nesta sexta-feira (26) que o governo de Israel deve facilitar a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. O país trava uma guerra contra o movimento islamista da Palestina, o Hamas, desde outubro de 2023. 

A decisão lida na sede da Corte em Haia, nos Países Baixos, estabelece que Israel deve tomar todas as medidas cabíveis para o fornecimento de serviços básicos aos palestinos, além de “impedir e punir” por incitação a possíveis atos genocidas durante a ofensiva de seu exército na Faixa de Gaza, mas não pediu um cessar-fogo oficialmente. 

Na saída da CIJ, Naledi Pandor, ministra de Relações Exteriores da África do Sul, questionou a efetividade do envio de ajuda sem um cessar-fogo. 

“Como transportar ajuda humanitária sem um cessar-fogo? Como garantir acesso à água, eletricidade e tratamento aos feridos? Por implicação [da ordem da Corte de Haia], um cessar-fogo deve acontecer”.

Entre as medidas definidas pelo tribunal, está o envio de um relatório à Corte, no prazo de um mês, que identifique quais ações foram tomadas por parte de Israel, 

De acordo com a  pasta, os palestinos, como um grupo étnico e religioso, devem ser protegidos pela Convenção para a Prevenção de Genocídio de 1948 e terem seus direitos preservados de forma imediata.  A sentença não informou sobre as operações israelenses em Gaza serem enquadradas no conceito jurídico de genocídio.

Relembre o caso

Em dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou uma ação de descumprimento dos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio por parte de Israel em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

Na petição, a Africa do Sul solicita medidas para proteger os direitos do povo palestino contra danos ainda mais graves e até irreparáveis, direitos esses garantidos pela Convenção do Genocídio. 

Entre os dias 11 e 12 de janeiro, representantes da África do Sul e Israel foram ouvidos em audiências sobre o caso. A defesa de Israel negou as acusações e denunciou uma distorção do que acontece na faixa de Gaza e solicitou a rejeição da ação sul-africana.

Desde o início dos confrontos entre Israel e Hamas, mais de 25 mil pessoas morreram.