A cerimônia de posse do prefeito Lucas Sanches (PL) e dos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos, realizada ontem, foi marcada por um episódio de hostilidade contra a vereadora Fernanda Curti (PT), eleita com mais de 9 mil votos. Ao levantar a bandeira LGBTQIAPN+ no evento, Curti foi alvo de vaias de parte do público presente, formado majoritariamente por apoiadores da base governista.
Apesar do ocorrido, a vereadora, que também é negra e assumidamente LGBTQIAPN+, afirmou que não se sente intimidada. Ela lamentou a manifestação, mas reforçou o significado de sua presença no Legislativo.
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“Lamento que esse ato criminoso de injúria racial tenha ocorrido dentro da Casa Legislativa da maior cidade não capital do país, um espaço que deveria ser a maior expressão da democracia. Mas isso não me intimida. Tenho plena consciência de que meu corpo político incomoda o status quo”, declarou em nota para a imprensa.
A parlamentar também associou o episódio a movimentos antidemocráticos.
“As pessoas que vaiaram fazem parte daqueles que apoiam a tentativa criminosa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Apesar de lamentar, não fico surpresa. Represento mulheres, pessoas negras, a comunidade LGBTQIAPN+, religiões de matriz africana, a cultura, trabalhadores e trabalhadoras das periferias de Guarulhos. Meu compromisso é lutar por essas comunidades que, hoje, não recebem a devida atenção do poder público”.
Proteção legal e desafios políticos
O episódio reacendeu o debate sobre a proteção legal à comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes de homofobia e transfobia ao racismo, considerando ambas manifestações de discriminação coletiva. Em 2023, a Corte ampliou esse entendimento, decidindo que ofensas individuais contra pessoas LGBTQIAPN+ também podem ser classificadas como injúria racial.
A nota ainda reforça que a diferença legal entre os dois crimes está na abrangência: enquanto o racismo atinge grupos ou coletividades, a injúria racial afeta a dignidade de um indivíduo.
Fernanda Curti não é novata na política de Guarulhos. Eleita vereadora em 2020, perdeu o mandato após uma recontagem de votos que alterou o cálculo partidário. Durante sua campanha, enfrentou ataques direcionados por setores de extrema direita, mas resistiu e se reelegeu em 2024 com uma votação expressiva.
