Como a perspectiva de promober mais igualdade racial na ocupação do quadro da administração municipa da capital de Pernambuco, a vereadora mais votada do Recife nas últimas eleições, Dani Portela (PSOL) protocolou um Projeto de Lei Ordinária que pretende reservar cerca de 20% dos cargos da estrutura pública para pessoas negras. De acordo com a gestora, a ação objetiva manter o compromisso de reparação histórica e combater o racismo em espaços institucionais.
O Projeto de Lei prevê, especificamente, que, após a aprovação da Lei, todo concurso público e seleções simplificadas da prefeitura do Recife e suas autarquias, fundações e empresas públicas prevejam a reserva de vagas para pessoas negras.
A vereadora, que conversou com a Alma Preta Jornalismo, afirma que a documentação protocolada deve ser lida na semana que vem em plenário. Após a leitura na sessão, deve se iniciar o prazo de 10 dias úteis para apresentação de emendas por outros vereadores e vereadoras que tenham interesse em ampliar o debate sobre a matéria. Após esse prazo, o PL deve seguir para análise das comissões da Câmera. “Após a aprovação do projeto nas comissões, ele pode ser colocado em votação nas reuniões ordinárias. Ele precisa ser aprovado em dois turnos, duas sessões”, explicou.
Caso seja aprovado, o projeto de equidade racial deve seguir para o Prefeito, João Campos (PSB) que poderá sancionar ou vetar o projeto dentro do prazo de até 15 dias úteis. “Entrando em vigor no mesmo dia de sua publicação, suas regras devem valer automaticamente para os próximos concursos e seleções simplificadas municipais”, ressalta Portela.
No último dia 2 deste mês, Dani havia participado de uma Reunião Ordinária com a Prefeitura do Recife. Em pauta, a vereadora chamou a atenção para a desigualdade em empregos e cargos, na saúde, na ocupação de espaço institucional na política e em política públicas, referenciando o mês dedicado às mulheres. Essa disparidade foi motivo de muitas críticas no início do ano, quando o prefeito eleito anunciou o quadro de secretários com baixíssima representavidade negra.
“Entendemos que esse é um passo importante para a cidade do Recife, de fato, combater o racismo nas suas estruturas institucionais. Equidade racial é um compromisso de reparação histórica mas também de promoção de uma democracia plena”, escreveu a vereadora, que tem recebido o apoio de movimentos negros e populares do estado.
