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Vereadora mais votada do Recife, Dani Portela propõe PL de cota racial para quadro municipal

Dois meses após tomar posse na Câmara dos Vereadores, Dani Portela protocolou projeto de lei que prevê cerca de 20% de reserva das vagas para pessoas negras na administração municipal como estratégia de promover reparação racial 

Texto: Victor Lacerda / Edição: Lenne Ferreira / Imagem: Instagram/Dani Portela 

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5 de março de 2021

Como a perspectiva de promober mais igualdade racial na ocupação do quadro da administração municipa da capital de Pernambuco, a vereadora mais votada do Recife nas últimas eleições, Dani Portela (PSOL) protocolou um Projeto de Lei Ordinária que pretende reservar cerca de 20% dos cargos da estrutura pública para pessoas negras. De acordo com a gestora, a ação objetiva manter o compromisso de reparação histórica e combater o racismo em espaços institucionais. 

O Projeto de Lei prevê, especificamente, que, após a aprovação da Lei, todo concurso público e seleções simplificadas da prefeitura do Recife e suas autarquias, fundações e empresas públicas prevejam a reserva de vagas para pessoas negras. 

A vereadora, que conversou com a Alma Preta Jornalismo, afirma que a documentação protocolada deve ser lida na semana que vem em plenário. Após a leitura na sessão, deve se iniciar o prazo de 10 dias úteis para apresentação de emendas por outros vereadores e vereadoras que tenham interesse em ampliar o debate sobre a matéria. Após esse prazo, o PL deve seguir para análise das comissões da Câmera. “Após a aprovação do projeto nas comissões, ele pode ser colocado em votação nas reuniões ordinárias. Ele precisa ser aprovado em dois turnos, duas sessões”, explicou. 

Caso seja aprovado, o projeto de equidade racial deve seguir para o Prefeito, João Campos (PSB) que poderá sancionar ou  vetar o projeto dentro do prazo de até 15 dias úteis. “Entrando em vigor no mesmo dia de sua publicação, suas regras devem valer automaticamente para os próximos concursos e seleções simplificadas municipais”, ressalta Portela. 

No último dia 2 deste mês, Dani havia participado de uma Reunião Ordinária com a Prefeitura do Recife. Em pauta, a vereadora chamou a atenção para a desigualdade em empregos e cargos, na saúde, na ocupação de espaço institucional na política e em política públicas, referenciando o mês dedicado às mulheres. Essa disparidade foi motivo de muitas críticas no início do ano, quando o prefeito eleito anunciou o quadro de secretários com baixíssima representavidade negra. 

“Entendemos que esse é um passo importante para a cidade do Recife, de fato, combater o racismo nas suas estruturas institucionais. Equidade racial é um compromisso de reparação histórica mas também de promoção de uma democracia plena”, escreveu a vereadora, que tem recebido o apoio de movimentos negros e populares do estado.

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