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Votação de vetos à Lei de Segurança Nacional e ao projeto das ‘saidinhas’ é adiada

Acordo entre governo e a oposição prorrogou a análise para o dia 28 de maio; detentos poderão sair para visita no Dia das Mães
Sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (9). Na ocasião, foi acordado entre o governo e a oposição o adiamento das votações de vetos da Lei de Segurança Nacional e ao projeto das "saidinhas".

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

10 de maio de 2024

Nesta quinta-feira (9), lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para adiar para 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, estabelecidos ainda em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos, conhecido como “saidinhas”.

O adiamento da análise desses e outros vetos foi viabilizado por um acordo que também incluiu a Lei de Defesa da Democracia, responsável por revogar a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.

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Em setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogava a antiga lei de segurança nacional, criada em 1983, e instituiu a nova Lei 14.197, chamada de Lei de Defesa do Estado Democrático.

Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro estavam artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa” e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”, além do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático.

Ao concordar com o adiamento da análise desse veto, o governo conseguiu postergar também a análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

O veto de Lula ao projeto direcionou-se exclusivamente à disposição que limitava as saídas temporárias para visitas familiares de presos. As “saidinhas” são aplicadas a detentos já em regime semiaberto.

Sem a derrubada desse veto, alguns detentos poderão usufruir do benefício no Dia das Mães, no domingo (12), desde que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e tenham cumprido ao menos um sexto da pena.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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