Manifestações marcadas para o dia 30 de Maio tem que exigir a continuidade das cotas raciais e garantir uma universidade pública gratuita e de qualidade para todos
Texto / Pedro Borges I Imagem / PSOL Macapá
Novas manifestações tomarão as ruas do país no dia 30 de Maio em defesa da educação pública de qualidade. São contabilizadas 24 capitais e 45 cidades do interior e litoral, totalizando 69 municípios, todos em desacordo com a política proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da educação, Abraham Weintraub.
No dia 15 de Maio, milhares de pessoas foram às ruas em 222 cidades e protestaram contra o anúncio de cortes no Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 5,8 bi. As proporções do ato e o pedido popular de defesa do ensino fizeram o presidente recuar e propor um corte de “apenas” R$ 4,2 bi na pasta.
A redução de investimentos propostos para a educação deve atingir de maneira visceral a formação de jovens no Brasil, sobretudo daquelas e daqueles que não têm acesso ao ensino privado. Como toda proposta antipopular no país, a medida terá impacto mais contundente na juventude negra.
Estudo publicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), parte da 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, mostra que 70,2% dos alunos das universidades federais são de baixa renda e 51,2% são pretos ou pardos, identificações de cor que formam o grupo racial negro. Essa é a primeira vez na história em que há essa mudança: uma maioria negra no espaço universitário das federais. Outro dado importante é que 30% dos alunos participam de algum programa de assistência estudantil.
Trata-se então de um perfil de aluno que exige apoio do Estado para ingressar e permanecer na graduação. Essa deveria ser uma obrigação do governo, afinal a educação é um direito básico e tem que ser garantido a todo cidadão.
Esse, contudo, não é o primeiro ataque orquestrado pelo governo contra a educação e nem contra a comunidade negra. Se na segurança pública o projeto de Sérgio Moro pode representar uma institucionalização do genocídio negro, principalmente com o novo excludente de licitude, que permite ao policial matar e alegar “medo, surpresa ou violenta emoção”, na educação, no dia 4 de Abril, a deputada federal Dayane Pimentel, do mesmo partido do presidente, apresentou projeto de retirada das cotas raciais da legislação nacional.
O cenário, já ruim com a possibilidade de corte de investimento nas universidades públicas, sobretudo no momento de aperfeiçoamento das ações afirmativas com a adoção de bancas de verificação, pode se agravar com a revogação das cotas raciais, ainda mais diante das conquistas já obtidas.
Pode-se já considerar e tratar de uma geração de estudantes formados em universidades públicas via ações afirmativas. No Rio de Janeiro, a primeira experiência foi a UERJ, em 2003, e logo na sequência, a UNB, 2004. No plano federal, a mudança veio em 2012 e já tem apresentado frutos concretos.
A entrada de jovens negros oriundos das periferias das grandes cidades ou mesmo de áreas rurais ampliou o leque de objetos e olhares de pesquisa. Nesse processo, o negro deixou de ser o objeto a ser analisado e passou a figurar o papel de sujeito, ou seja, pesquisador. Uma mudança radical na ciência do país.
Outra conquista está expressa na resistência pelo ensino público de qualidade. São esses jovens negros, hoje organizados em coletivos, que promovem a defesa mais completa e integral da pesquisa e extensão no país. Em momentos de greve, não apresentam como proposta apenas o justo aumento salarial das inúmeras categorias que compõem as instituições, como também defendem políticas de permanência estudantil, de desenvolvimento de pesquisa, sempre com a garantia do recorte racial. É a defesa mais completa e precisa do espaço de ensino.
Os prejuízos de um corte na educação e da revogação das cotas são inúmeros e compartilhados a todos, pois uma universidade pública popular e representativa da diversidade do país é importante para toda a nação. Mesmo que os retrocessos recaem de maneira mais delicada sobre pretos e pardos, o ônus é de todos.
Por isso, é importante que todas as manifestações em defesa do ensino público e das universidades públicas exijam a permanência de jovens negros e a manutenção das ações afirmativas.
Se todas as desigualdades no país tem o determinante racial como pano de fundo, a luta por uma educação justa não é diferente e exige não só a participação de mulheres e homens negros, mas a compreensão de todos que defender um projeto democrático e justo de país perpassa pela presença e participação desse, que é o maior segmento racial do Brasil.
Não se pode permitir um sucateamento do ensino público de qualidade no momento em que se tem uma presença negra nesses espaços. A fórmula de precarizar os serviços públicos depois de direitos conquistados pelo movimento negro deve ser rechaçada nas ruas. Não se pode autorizar a revogação das ações afirmativas, que permitiram um ar mais democrático ao ensino superior.
Para isso, não existe outra fórmula. É necessário se mobilizar nas ruas, nos parlamentos, em todos os espaços para a garantia de direitos.
