Texto: Arilson Ventura / Imagem: Moska Santana
A história da resistência negra no Brasil tem início com a chegada dos primeiros escravizados trazidos da África. Desde então, as lutas pela sobrevivência, pela liberdade, pela dignidade e pelo reconhecimento são cotidianas. Ao longo dos tempos essas lutas foram ganhando novos formatos conforme os modelos de repressão do Estado foram mudando e as populações negras de todo o país se organizaram em entidades diversas que hoje chamamos Movimento Negro Brasileiro.
É neste movimento nacional que nós negros buscamos nos fortalecer apesar de algumas divergências com outras entidades ocorridas nos últimos anos. E quem disse que devemos concordar com tudo? O que importa de fato é que o que nós, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas (Conaq)*, bem como representantes das entidades negras do país, buscamos neste ano que se inicia unificar o Movimento Negro em uma pauta comum que compreenda todas as nossas demandas, lute por justiça social e pela garantia de nossos direitos humanos.
Janeiro de 2016 é um mês estratégico para que estejamos em unidade. Afinal, nele, teremos um importante espaço de voz internacional: o Fórum Social Mundial (FSM) – Um Outro Mundo é Possível, que no Brasil celebrará sua 15ª edição. Em preparação a este momento foi realizado em novembro de 2015, em Salvador, o Encontro Nacional de Entidades e Ativistas do Movimento Negro. Contando com representantes de mais de 30 organizações, adotamos como foco os eixos Justiça, Desenvolvimento e Reconhecimento, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década dos Povos Afrodescendentes.
Sobre essas informações pactuamos e construímos consensos. Nossa pauta unificada foi fechada no empenho de ações de enfrentamento a todas as formas de racismo e preconceito e no acesso à educação, saúde entre outros aspectos importantes ao desenvolvimento humano. Nosso lema: Autonomia e Independência.
Nesse sentido, como representante da Conaq, gostaria de destacar a pauta do seguimento quilombola. Para começar, trago dados de nossa realidade. Atualmente, no Brasil temos um imaginário aproximado de 10.000 comunidades quilombolas espalhadas de Norte a Sul do país. Oficialmente, já sabemos que existem pouco mais de 5.000 quilombos identificados. Destes, pouco mais de 3.500 são reconhecidos e 2.500 certificados. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem em aberto outros 1.500 processos aguardando pela titulação. Somente cerca de 200 territórios quilombolas são definitivamente titulados.
A titulação definitiva que tem o papel de garantir a proteção de nossas comunidades muitas vezes parece algo inalcançável já que muitos de nossos mais velhos não têm o tempo exigido pelas burocracias para o alcance dessa conquista. Já a certificação, que funciona como uma espécie de salvaguarda, parece insuficiente na medida em que é vista como instrumento de conflitos. É uma medida também questionável quando se coloca em questão as ações que deveriam ser direcionadas à qualidade de vida dos quilombolas.
Para que se compreenda por alto as violações que nós quilombolas enfrentamos diariamente, cito as ameaças registradas em nossos territórios. No momento em que você lê este texto, mais de 1000 comunidades estão sendo impactadas por empreendimentos com os mais diversos fins – exploração mineral, construções de usinas, estradas e ferrovias, etc. Para que tenham acesso a um determinado bem, atropelam os direitos das pessoas que constituem esses espaços tradicionais, em muitos casos até o mais fundamental de todos: o de existir.
É nesse contexto que junto ao Movimento Negro, a Conaq quer levar a público por meio do FSM 2016 que, foram muitos os avanços alcançados nos mais de 500 anos de Brasil, porém para que esses avanços, especialmente em termos legais, se legitimem diante de toda a sociedade é preciso mais. É necessário ética e comprometimento do Estado. É preciso que cada pessoa veja no outro os seus desejos de direitos comuns.
Para debatermos todas essas questões e para juntos combatermos esses opressores que têm atrapalhado o progresso e a dignidade de nossa gente, a Conaq convida você para fazer parte desse movimento. Nossa proposta é expor a necessidade que temos de alcançar uma sociedade igualitária.
Nos encontramos no Fórum Social Mundial!
Arilson Ventura
Comunidade Quilombola de Monte Alegre /Espírito Santo
Coordenador Nacional da Conaq
* Instituída em Bom Jesus da Lapa/BA, em 1996, a CONAQ é uma organização social, sem fins lucrativos, que tem como propósitos defender os remanescentes de quilombos do Brasil lutando pela garantia de seus direitos individuais e coletivos, pela valorização de sua identidade étnica, pela proteção de seus territórios tradicionais, pela preservação dos biomas neles existentes e incentivando o uso comum e sustentável dos recursos naturais, referências para a vida.
