Por: Ciro Brito
Com o novo governo novas medidas legais foram adotadas para atualizar a Administração Pública. Alguns ministérios foram criados, como Povos Indígenas e Igualdade Racial; outros foram reestruturados, como Direitos Humanos; outros retomados, Cidades e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. E algumas decisões presidenciais modificaram direcionamentos de como algumas políticas vinham sendo geridas, como a decisão de extinção da flexibilização de posse de armas e a de recuperação de programas de financiamento ao meio ambiente – Fundo Amazônia e Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Para a Amazônia, esse novo cenário nacional pode ser positivo, especialmente em termos socioambientais e climáticos – o ministério do Meio Ambiente agora é Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Cabe lembrar que na última Conferência do Clima da ONU – a COP27, que aconteceu no Egito em novembro de 2022, o então eleito presidente Lula fez discursos consistentes sobre a defesa do clima como uma preocupação central do seu novo governo e o papel protagonista da Amazônia e dos Estados da Amazônia nessa frente.
Os relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) vêm demonstrando nos últimos anos de forma contundente como as mudanças climáticas têm sido avassaladoras para a vida de milhares de pessoas em todo o mundo, principalmente no Sul Global.
Na Amazônia, por exemplo, em pesquisa recente da Universidade Federal do Oeste do Pará publicada internacionalmente, foi comprovado que as mudanças climáticas já têm alterado a reprodução dos peixes no rio Amazonas.
Uma novidade, portanto, é a institucionalização das políticas sobre Clima de forma transversal nos ministérios e órgãos federais do novo governo. Essa transversalidade é importante porque quanto maior o protagonismo do meio ambiente e do clima, maior será o protagonismo e os recursos investidos na Amazônia. E essa dinâmica pôde ser percebida nas normas editadas já em 01/01/23, a destacar a Medida Provisória n. 1.154/2023, que estabeleceu a organização básica dos 31 ministérios e 6 órgãos da Presidência da República com status de ministério; e os 31 decretos que detalharam as estruturas de cada uma dessas pastas.
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, incluiu-se como novas competências a política nacional sobre mudança do clima e políticas e programas ambientais para os biomas brasileiros, caso do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Instituiu-se ainda a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a Secretaria Nacional de Bioeconomia, a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
No Ministério das Cidades, foi criado o Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital, vinculado a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
A grande novidade, o Ministério dos Povos Indígenas, terá uma Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena e foram criados o Departamento de Justiça Climática e o Departamento de Gestão ambiental, territorial e de promoção ao Bem Viver. A FUNAI passa a chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
No Ministério da Igualdade Racial, foi incluída a competência para tratar de políticas relacionadas a povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi criada a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, com departamentos específicos para descarbonização, finanças verdes, novas economias, regulação socioambiental e bioindústria. O Ministério das Relações Exteriores criou a secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação agora conta com a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia e o Departamento para o Clima e Sustentabilidade. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criada a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, vinculada à Polícia Federal. E na Advocacia-Geral da União, foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.
No Ministério da Fazenda, foram instituídas duas subsecretarias que atuarão na questão socioambiental e climática, a de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável e a de Desenvolvimento Econômico Sustentável. A primeira com competência de coordenar ações nas instituições financeiras internacionais de desenvolvimento, atuar em foros internacionais relacionados ao desenvolvimento sustentável e mudança do clima e coordenar a atuação para fundos verdes internacionais. E a segunda com competência de apoiar a formulação e aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios no setor industrial e de serviços relacionados à adaptação e à mitigação das mudanças climáticas.
Vale destacar que o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento – contará, no seu conselho de administração, com duas das maiores sumidades brasileiras no debate internacional sobre mudanças climáticas, Carlos Nobre e Izabella Teixeira. Então, cria-se uma grande expectativa de que os investimentos nacionais para o desenvolvimento sejam cada vez mais criteriosos em relação aos impactos socioambientais e climáticos dos projetos a serem apoiados.
Os discursos de posse do Presidente e dos ministros têm apontado para o fortalecimento da integração regional, a diminuição das desigualdades sociais e a promoção das economias de baixo carbono. Se for assim, além de meio ambiente e clima, as pessoas da Amazônia tendem a ser visibilizadas com diminuição do desemprego e subemprego, mais investimentos em educação, ciência e tecnologia e promoção do protagonismo dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Essas são áreas igualmente prioritárias quando se pensa no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O novo cenário nacional para a Amazônia e para o clima é positivo e animador.
Ciro Brito é advogado, mestre em Desenvolvimento Sustentável pela UFPA e coordenador da Rede Jurídica da Amazônia no Instituto Clima e Sociedade.
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