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“Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”

23 de novembro de 2016

Texto: Lucas de Deus / Edição de Imagem: Vinicius Martins

O MEC e a sua incapacidade/desinteresse de responder sua própria indagação na redação do ENEM

A escola, enquanto instituição social responsável pela organização, transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas (Nilma Lino Gomes)

Chegamos ao fim de mais uma maratona da exaustiva e desleal prova do ENEM cuja tão assombrosa e temida redação ganhou destaque em mídias formais e alternativas, devido ao seu tema: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

É inquestionável a relevância da temática para o Brasil, sobretudo em um contexto de crescimento quantitativo e qualitativo (mais violento) da perseguição às religiões de matrizes africanas nos últimos 20 anos. Sem contar o cenário histórico de perseguição por meio de diversas instituições estatais e privadas, por diversos setores do cristianismo (independente da denominação).

Mas, para ser bem fiel a história deste país, a perseguição às tradições culturais e religiosas de matrizes africanas compõe a estrutura de formação do que hoje chamamos de Brasil. Do mesmo modo que não existe uma história de Brasil sem africano e seus descendentes, não existe um Brasil sem a tentativa constante do extermínio de quase tudo que tenha sua gênese no continente africano. Isto devido a uma “estrutura sistêmica” que o povo negro conhece extremamente bem, mas que para o Brasil ainda é um tabu social: o racismo.

Dito isto, é necessário salientar que a categoria de “intolerância religiosa” não é capaz de dimensionar as relações raciais inerentes à subalternização e demonização das religiões de matrizes africanas. Nesta perspectiva, acreditamos na necessidade de usarmos o racismo manifestado em sua vertente religiosa – o “racismo religioso” – como uma categoria de análise central a compreensão da perseguição aos cultos afrorreligiosos. Ademais, os religiosos de matrizes africanas querem ser respeitados e não tolerados, como supõe o oposto lógico da ideia de intolerância.

Depois desta introdução, é preciso dizer que o intuito deste texto é ressaltar como que a escolha do tema não condiz com a maneira que o Ministério da Educação (MEC) lida com esta problemática social. Ao invés de indagar aos candidatos, “caminhos para combater a intolerância religiosa”, solicitarem a eles “propostas de intervenção”, o MEC deveria, ele mesmo, ter se feito estes questionamentos e apresentado respostas e caminhos concretos para solucionar este problema nas instituições de ensino. Como pode cobrar algo que o próprio Ministério não sabe responder? Ou melhor, como pode a redação do ENEM produzir um enunciado sobre um tema no qual o MEC nunca demonstrou efetivamente interesse em combater? Mas e a Lei 10.639/03 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, não é um caminho?!

A Lei 10.639/03, que apresenta mecanismos para construir uma educação antirracista e, portanto, apresenta subsídios para se discutir e refletir sobre o valor e a importância das religiões de matrizes africanas e que, consequentemente, combateria a demonização destes cultos, continua sendo negligenciada pelo Ministério da Educação.

Treze anos após a sanção desta Lei, a sua aplicação ainda continua a cargo da militância de professoras/es negras/os ou por conta da sensibilização e tomada de consciência de professores brancos. A efetivação da Lei ainda depende de ações isoladas e, por conseguinte, fica muito aquém da real proposta, a saber: transformar, descolonizar os currículos profundamente eurocêntricos e racistas. Ou seja, apesar do tema da redação ter uma relevância central para nossa sociedade, muito pouco foi feito pelo MEC para tornar a Lei 10.639 – que é um caminho para combater o racismo religioso – uma realidade no espaço escolar.

Como consequência deste negligenciamento e invisibilização das questões raciais dentro das instituições de ensino, a escola é, certamente, a principal instituição social responsável pela produção e reprodução do racismo em suas diversas facetas, dentre elas o racismo religioso. Existem pesquisas que, empiricamente, demonstram as diversas formas em que a escola persegue as tradições religiosas e culturais de matrizes africanas. Além disso, temos várias matérias de jornais e portais online que apresentaram casos variados de estudantes que sofreram algum tipo de cerceamento da liberdade religiosa, apenas por serem religiosos de matrizes africanas, como por exemplo: “Aluno é barrado em escola municipal do Rio por usar guias do candomblé” (O Globo, 2014).

É o racismo que legitima, marginaliza e naturaliza a perseguição as religiões de matrizes africanas. É o racismo estrutural e sistêmico que produz esta inércia por parte do Estado em combater as tradições religiosas negro-africanas. Neste sentido, só será possível imaginarmos um cenário de respeito a todas as religiosidades, em um contexto no qual as assimetrias religiosas sejam extintas quando compreendermos que o racismo estrutura todas as relações sociais.

Afinal, falar de racismo é falar de um projeto de poder da supremacia branca. É combater um sistema civilizatório que sempre concebeu a diversidade como uma diferença que precisa ser exterminada ou controlada, subjulgada, escravizada. É preciso enfrentar uma mentalidade que sempre compreendeu a alteridade como um mal. É necessário desconstruirmos esta ideia de “verdade absoluta” e avançarmos em direção a uma concepção de mundo que conceba a possibilidade de verdades não absolutizantes e excludentes. Por fim, não será uma redação que mudará a mentalidade racista e fundamentalista de diversos candidatos do ENEM.

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