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Falta de demarcação de terras mostra que racismo ambiental está longe de acabar

A ausência de demarcação de terras quilombolas e indígenas é um indicador de que não existe o menor compromisso político com estes territórios negros
Imagem mostra placa informando que uma terra indígena é protegida.

Foto: Otto Ramos

30 de junho de 2023

Por: Regina Lúcia dos Santos

Pode parecer nova a discussão sobre o racismo ambiental, mas não é. O movimento negro já fala há muito tempo a respeito ao questionar a falta de saneamento básico, coleta de lixo, acesso à água nos territórios periféricos (eminentemente negros) deste país, pois esta ausência é manifestação inequívoca do racismo institucional.

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Os desmoronamentos de encostas, os rompimentos de barragens, os acidentes petroquímicos, que tantas mortes provocam, não são acidentes, são tragédias que só acontecem por conta do total descaso e falta de investimento público em locais de esmagadora maioria negra.

Sobram exemplos, como o incêndio da Vila Socó (1984), o rompimento das barragens de Cataguases (2003), Bom Jesus (2007), Mariana (2015), Brumadinho (2019), os deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro (2011) e o mais recente no litoral norte de São Paulo (2022).

A ausência de demarcação de terras quilombolas e indígenas, povos que foram ao longo de séculos os protetores de rios, florestas, fauna e flora – e continuam a ser – é um indicador de que não existe o menor compromisso político com estes territórios negros e indígenas que salvaguardam parte importante do meio ambiente. Isso, sem falar das comunidades tradicionais pesqueiras, que por conta da poluição de rios e mares vêm tendo sua atividade econômica e sobrevivência absolutamente comprometidas sem que nenhuma atitude seja tomada para mudar esta realidade porque estas comunidades são negras e indígenas.

Até a gentrificação, colocado como fenômeno atual, se desenha desde a abolição da escravatura, quando negros expulsos das fazendas foram conformando os territórios urbanos com os ciclos de expulsão à medida que os territórios periféricos negros se valorizavam provocando o redesenho do urbano com expulsões, e a população negra é responsável, neste último século e meio, pela respectiva expansão da mancha urbana.

Criando comunidades, favelas sem a menor estrutura, sem os serviços que municípios, estados e a federação propiciam aos condomínios nobres e de classe média antes mesmo de começarem a ser erguidos. Nestas comunidades a luta das populações negras e pobre local traz a estrutura que valoriza a área e que acaba provocando a expulsão, a gentrificação.

Portanto o racismo ambiental, como nas demais frentes em que essa chaga moral se apresenta, faz parte do cotidiano da população negra desde sempre.

Regina Lúcia dos Santos é coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, em São Paulo.

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