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Falta de demarcação de terras mostra que racismo ambiental está longe de acabar

A ausência de demarcação de terras quilombolas e indígenas é um indicador de que não existe o menor compromisso político com estes territórios negros
Imagem mostra placa informando que uma terra indígena é protegida.

Foto: Otto Ramos

30 de junho de 2023

Por: Regina Lúcia dos Santos

Pode parecer nova a discussão sobre o racismo ambiental, mas não é. O movimento negro já fala há muito tempo a respeito ao questionar a falta de saneamento básico, coleta de lixo, acesso à água nos territórios periféricos (eminentemente negros) deste país, pois esta ausência é manifestação inequívoca do racismo institucional.

Os desmoronamentos de encostas, os rompimentos de barragens, os acidentes petroquímicos, que tantas mortes provocam, não são acidentes, são tragédias que só acontecem por conta do total descaso e falta de investimento público em locais de esmagadora maioria negra.

Sobram exemplos, como o incêndio da Vila Socó (1984), o rompimento das barragens de Cataguases (2003), Bom Jesus (2007), Mariana (2015), Brumadinho (2019), os deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro (2011) e o mais recente no litoral norte de São Paulo (2022).

A ausência de demarcação de terras quilombolas e indígenas, povos que foram ao longo de séculos os protetores de rios, florestas, fauna e flora – e continuam a ser – é um indicador de que não existe o menor compromisso político com estes territórios negros e indígenas que salvaguardam parte importante do meio ambiente. Isso, sem falar das comunidades tradicionais pesqueiras, que por conta da poluição de rios e mares vêm tendo sua atividade econômica e sobrevivência absolutamente comprometidas sem que nenhuma atitude seja tomada para mudar esta realidade porque estas comunidades são negras e indígenas.

Até a gentrificação, colocado como fenômeno atual, se desenha desde a abolição da escravatura, quando negros expulsos das fazendas foram conformando os territórios urbanos com os ciclos de expulsão à medida que os territórios periféricos negros se valorizavam provocando o redesenho do urbano com expulsões, e a população negra é responsável, neste último século e meio, pela respectiva expansão da mancha urbana.

Criando comunidades, favelas sem a menor estrutura, sem os serviços que municípios, estados e a federação propiciam aos condomínios nobres e de classe média antes mesmo de começarem a ser erguidos. Nestas comunidades a luta das populações negras e pobre local traz a estrutura que valoriza a área e que acaba provocando a expulsão, a gentrificação.

Portanto o racismo ambiental, como nas demais frentes em que essa chaga moral se apresenta, faz parte do cotidiano da população negra desde sempre.

Regina Lúcia dos Santos é coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, em São Paulo.

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