Em artigo, a jornalista Simone Freire, fala sobre a iniciativa de Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans Bragança de homenagear o 13 de maio na Câmara

Texto / Simone Freire | Imagem / Reprodução

São 131 anos do tal 13 de maio de 1888, cuja decisão demorou longos três séculos, em que a princesa Isabel, herdeira do trono no Brasil, assinou a Lei Áurea, que oficialmente extinguiu a escravidão no país.

Tal feito é lembrado nos livros de História e motivo de celebrações pelo país. Neste ano, entre as ações está a dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans Bragança, ambos do PSL. Os dois divulgaram um convite para uma sessão solene na Câmara dos Deputados, a ser realizada nesta terça-feira (17).

Com 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, e mais de 600 mil que morreram no caminho, a ação dos parlamentares conservadores de comemorar a Lei Áurea e homenagear quem nunca deveria ter permitido que um regime de escravidão existisse é, no mínimo, uma afronta a toda história dos afrodescendentes no país.

Ao usar o Congresso para homenagear a princesa Isabel, os dois também corroboram com anos de um discurso que visa apagar toda a história de luta da população negra no Brasil.

Luiz Gama, José do Patrocínio, Maria Firmina dos Reis, Luiza Mahin, Dandara, Zumbi dos Palmares e tantos outros que deram suas vidas pela liberdade e uma vida mais justa a todos seus irmãos e irmãs, são só alguns dos exemplos dos que, de fato, deveriam ser homenageados neste 13 de maio.

Narrativa

A abolição no Brasil está longe de ter sido uma benevolência da monarquia. Isabel era, declaradamente, anti-abolicionista e foi forçada por influências internacionais e nacionais a assinar os papeis da Lei Áurea.

A ameaça do crescimento do movimento abolicionista na década de 1880 e o risco da aprovação de uma reforma agrária que repartisse a terra entre ex-escravos foram alguns dos motivos que culminaram na fatídica assinatura de uma lei, a contragosto da princesa.

Herança

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro foi a uma rede nacional de televisão afirmar que “o racismo é uma coisa rara” no país. Sua fala não é surpresa, vindo de um presidente que, em visita a um quilombo, comparou um homem negro quilombola a um animal dizendo que ele pesava “7 arrobas”. Além disso, antes mesmo de ser eleito, já havia declarado que não iria demarcar mais nem um centímetro “para reserva indígena ou quilombola”.

No entanto, tratar a escravidão como um passado distante é um erro grotesco, até mesmo para ele. A distorção do conceito de liberdade nos toma vidas até hoje. Forçar, diante de todo parlamento, uma homenagem que não relembre nossa luta e dor é compactuar com uma narrativa que, posta em prática por tantos anos, tira, violentamente a cada 23 minutos, de uma mãe o seu filho.

Vivemos cotidianamente as consequências no racismo estrutural, oriundo de um regime de escravidão violento e desumano; e de um processo de abolição que, após um papel assinado, colocou milhões de pessoas negras em uma situação de abandono.

Somos a maioria da população brasileira – 50,7% da população. Mas ainda somos a população que mais morre assassinada no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sete em cada dez pessoas assassinadas são negras.

Dados do relatório “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil”, elaborado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Terra de Direitos, mostram que houve um aumento de 350% no número de quilombolas assassinatos de 2016 para 2017 no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra também recebe pouco mais da metade dos salários dos brancos. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que há bem menos negros em cargos de chefia. Pelo levantamento de 2017, 4,7% de homens negros ocupam cargos de direção e 6,3% de gerência.

As mulheres negras ganham ainda menos e praticamente não exercem cargos de chefias no mercado de trabalho. Apenas 0,4% das negras ocupam cargos de direção e 1,6% são gerentes. Junta-se a isso, todas as iniciativas de movimentos conservadores de visam pôr em risco um direito já conquistado e que nos deu algum respiro na luta pela reparação histórica: as cotas sociais e raciais nas universidades e concursos públicos.

Resta a pergunta então: de que liberdade Bolsonaro e o herdeiro de uma família aristocrata estão falando? O que querem comemorar, afinal? Do lado de cá, nós sabemos que não há nada a se comemorar, mas sim, a se cobrar! E nós estamos!