O professor Dennis de Oliveira é uma das principais referências no país no campo da comunicação. O pesquisador relata a importância da mídia negra no combate ao racismo e as desigualdades sociais no país.
Texto / Dennis de Oliveira
Imagem / Alma Preta
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O movimento negro e antirracista cumpriu papel importantíssimo quando, em 1995, durante a Marcha à Brasília de celebração dos 300 anos de Zumbi dos Palmares, forçou o governo brasileiro, pela primeira vez, reconhecer oficialmente a existência do racismo no país. Naquele momento, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, recebe uma comissão executiva da marcha e nomeia um Grupo de Trabalho Interministerial para se pensar políticas públicas de combate ao racismo.
Já no ano de 2001, há uma ação por parte de setores do governo brasileiro, como o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Palmares (vinculada ao Ministério da Cultura) junto com o movimento negro organizado na preparação do país para participar da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, convocada pela ONU e realizada em Durban. Uma série de reuniões, pré-conferências temáticas, seminários, foram realizados e o resultado foi um documento e uma posição do Brasil na conferência de Durban de comprometer-se com a implementação de políticas de ação afirmativa para combater o racismo no país. Diante deste cenário, cresce a bandeira das cotas raciais e de outras políticas de ação afirmativa, dentro da perspectiva de que as políticas públicas generalistas, por si só, não eram suficientes para resolver as disparidades raciais.
E neste período, houve avanços institucionais significativos:
– a tipificação do racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição de 1988, regulamentada pela Lei Caó (Lei 7716/89
– Lei 10639/03 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e torna obrigatório o ensino de História da África e Cultura africana e afrobrasileira no ensino básico;
– o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010), de autoria do senador Paulo Paim, que no seu artigo 1º. define com objetivo da lei “a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.”
– a criação de organismos específicos para tratar de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial,
– a implantação das cotas raciais e sociais nas universidades federais por meio da Lei 12.711/2012 e das cotas raciais para os concursos públicos (Lei 12990/2014) que reserva 20% das vagas em concursos públicos para aqueles que se autodeclararem negros.
Além destes dispositivos legais, várias outras medidas referentes as especificidades do racismo são tomadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte (principalmente com a campanha contra o racismo na Copa do Mundo) entre outras. Assim, o combate ao racismo, transcendeu da denúncia para o reconhecimento da sua existência e, finalmente, para ser incluído na dimensão institucional da formulação das políticas públicas.
Um elemento importante a ser considerado neste processo é a implantação do modelo de política pública baseado na transversalidade e no controle social, principalmente após a vitória do PT para a presidência em 2003. Este modelo tem como uma das suas características fundamentais a construção de espaços de diálogo entre o governo e os movimentos sociais para avaliação e formulação de políticas públicas em um modelo que se convencionou chamar de “democracia participativa”. O gráfico abaixo mostra o crescimento desta prática nos governos Lula/Dilma: há um extraordinário aumento do número de conferências participativas realizadas a partir da gestão Lula.
Este elemento singular associado ao processo de transição da luta contra o racismo que converge na situação de um reconhecimento oficial da existência do problema, da necessidade de políticas específicas de combate ao racismo e da maior presença do tema nas agendas institucionais resultou em um deslocamento da luta anti-racista para uma dimensão institucional, no qual o debate se coloca na eficácia ou eficiência das políticas públicas de combate ao racismo. Por esta razão, ao mesmo tempo em que se percebem os avanços institucionais, crescem também as angústias e as ansiedades para a resolução do problema que parece cada vez mais complexo.
Esta situação possibilitou que o movimento negro avançasse para a conceituação do racismo institucional, isto é, a reflexão sobre os problemas de natureza institucional, da máquina responsável pela implantação das políticas públicas, como um dos principais entraves para que as medidas institucionais sejam efetivamente aplicadas. Estudos que demonstram a pequena aplicação de dispositivos legais, como a Lei 10639/03, a criminalização do racismo, entre outras, vão neste sentido. O despreparo ou mesmo o pensamento racista presente nos agentes públicos, a forma que a máquina administrativa é montada, entre outras coisas, são expressões deste racismo institucional.
2 – Os limites da ação institucional
Alguns dados demonstram que, a despeito dos avanços institucionais, o problema do combate ao racismo ainda é marginal na estrutura do Estado brasileiro. No caso das conferências participativas, por exemplo, as conferências de igualdade racial são as que menos têm suas resoluções incorporadas na agenda oficial do governo.
Segundo estudos de Viviane Petinelli , apenas 41% das resoluções das duas primeiras conferências de igualdade racial foram aproveitadas nas agendas de políticas públicas do governo, contra 57% da conferência da pesca e 44% da de mulheres. O Orçamento da Seppir é um dos menores dos ministérios. No ano de 2013, o orçamento deste órgão equivaleu a R$0,62 (sessenta e dois centavos) por ano para cada negro brasileiro – contra um per-capita por mulher de R$0,99 da Secretaria da Mulher e mais de R$1.300,00 por indígena da Funai. Assim, não obstante os avanços, a temática racial ainda ocupa os subterrâneos da institucionalidade.
Esta situação leva parcela do movimento negro a traçar como estratégia a presença maior de negros e negras na máquina institucional, avaliando que a pequena presença de afrodescendentes, os maiores interessados em combater o racismo, é um dos elementos que explica o racismo institucional. Outra parcela aposta na formação destes agentes públicos, com a realização de cursos e seminários de formação, partindo da avaliação de que o problema é causado por um “despreparo” ou “má formação”.
O racismo não é um problema de formação e nem de comportamento. O racismo deve ser visto como uma questão estrutural. As singularidades históricas são importantes para que se trace uma configuração da sociedade “liberal” brasileira e de sua “esfera pública”.
1º.) O racismo como elemento estruturante das divisões de classe, uma vez que o processo transitório do modo de produção do escravismo colonial para o capitalista aconteceu sem rupturas e protagonizado pelas mesmas elites dirigentes do período anterior;
2º.) A concentração de riquezas como elemento central na sociedade capitalista brasileira, uma vez que ela se constitui como um capitalismo dependente, portanto voltado ao atendimento prioritário das demandas externas, a manutenção da concentração da posse da terra oriunda do período colonial, a superexploração do trabalho como instrumento central da reprodução do capital;
3º.) A violência como prática política permanente e não episódica tendo em vista que a manutenção de uma ordem social nestes termos – racista e concentradora de riquezas – só é possível por meio da permanência de instrumentos de repressão continuada. As demandas sociais são tratadas como “casos de polícia”, o espaço para a negociação é reduzido e a criminalização dos movimentos sociais, uma constante.
Por isto, o racismo aparece como uma ideologia que faz parte destas matrizes de opressão, estruturantes do autoritarismo social que permeia as relações sociais.
A ausência desta reflexão estrutural é que tem interditado avanços mais profundos no enfrentamento ao racismo brasileiro, mesmo em contexto de avanço das políticas públicas. Isto por conta de três questões.
A primeira e mais importante delas é a redução ou perda de uma visão crítica do Estado brasileiro na sua dimensão institucional e histórica, como um aparelho construído e edificado para a manutenção de um capitalismo singularizado pela forma de dependência externa, concentração de riquezas e racismo estrutural.
A segunda questão, decorrente da primeira, é o afastamento do debate ideológico no campo da sociedade civil.
E, finalmente, a terceira consequência de tudo isto é o afastamento do debate do combate ao racismo das questões mais estruturais do capitalismo brasileiro.
3 – As mídias negras e o enfrentamento ideológico
O histórico das mídias negras se confunde com este enfrentamento ideológico. Logo após a abolição gradual e controlada de 13 de maio de 1888, momento em que se consolidava o projeto de “modernização conservadora” no Brasil, floresce uma imprensa negra visando reposicionar o negro no centro da agenda política.
A imprensa negra, entretanto, surgiu antes da abolição. Na verdade, ela surge junto com a própria luta abolicionista. Em 1833, circula o jornal O Homem de Cor, fundado pelo tipógrafo Paulo Brito. Como boa parte de negros e negras escravizados eram analfabetos, a leitura do periódico era compartilhada.
Grosso modo, a imprensa negra pode ser dividida em três fases nos seus primórdios:
A primeira fase, que vai até 1923, chamamos de imprensa negra de caráter associativista, em que a tônica era valorizar as iniciativas de associação de negros principalmente após a abolição. Jogados ás ruas, sem políticas de inclusão social e ainda vítimas do racismo brutal e da política de extermínio, sistêmicas e não sistêmicas, as associações de valorização e auxílio mútuo eram os principais canais de resistência. Há também neste período a expectativa de que por meio do associativismo e do auxílio mútuo seria possível romper as barreiras raciais impostas pelo sistema.
Um segundo momento, que vai de 1924 a 1945, chamamos de uma imprensa negra de denuncia do preconceito racial. As expectativas frustradas da inserção social via as associações gerou a percepção dos mecanismos racistas impregnados na sociedade e a imprensa negra se desloca para um caráter mais combativo, de denúncia dos preconceitos.
E a terceira fase, que começa em 1945, é uma imprensa negra de caráter reivindicatório e de afirmação da identidade negra. Neste momento, consolida-se uma certa fatia mais intelectualizada da população negra que começa não só a denunciar o racismo mas também a reivindicar pautas específicas e ressignificar a identidade negra costumeiramente difamada pelas vozes oficiais e dominantes.
No final do século XX e inicio do século XXI, alguns fatores importantes passam a determinar o surgimento de uma quarta etapa das mídias negras:
1 – O aprofundamento das denúncias do racismo e das reivindicações do movimento negro que passam a articular as pautas específicas com as mais gerais vinculadas a natureza do Estado brasileiro. O marco central disto é o ano de 1995, como foi anteriormente mencionado, e se consolida com a pressão por mudança na natureza da formulação das políticas públicas e do próprio funcionamento do Estado brasileiro. Em boa parte, isto está vinculado as zonas de tensão que o professor Boaventura Sousa Santos comenta a respeito das ressignificações das pautas de direitos humanos que se deslocam da “proteção do indivíduo face ao autoritarismo de Estado” para a “reivindicação de direitos coletivos ou grupais que devem ser garantidos pelo Estado”.
2 – O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação em função das necessidades do capitalismo do conhecimento e globalizado, tecnologias estas que foram incorporadas pela sociedade e possibilitaram um deslocamento no fluxo de informações para uma perspectiva mais horizontalizada e menos verticalizada. Uma parcela da juventude negra passa a incorporar tais mecanismos de disseminação de informações.
3 – A democratização da sociedade brasileira no final dos anos 1980 que fez emergir novos atores políticos, entre eles, o movimento negro.
4 – O embate ideológico entre o neoliberalismo como nova forma de acumulação de riquezas do capitalismo global e a reivindicação de políticas públicas por parte do movimento negro como ator político central que faz este ser um dos principais sujeitos ativos em defesa da democracia e dos direitos humanos.
Sendo assim, esta quarta etapa poderemos chamar de “imprensa negra dos direitos sociais” cujos protagonistas principais são jovens lideranças, com repertórios políticos e acadêmicos mais amplos, que se deparam com o aperfeiçoamento dos mecanismos de violência nas periferias em função das exigências do novo padrão de acumulação de riquezas.
A plataforma central destas mídias recentes é a internet. Constituem-se, assim, redes de informação que viram bases para as ações políticas coletivas. A informação passa a ocupar um lugar estratégico na organização das ações políticas da luta contra o racismo.
Leituras recomendadas:
GORENDER, J. O escravismo colonial. S. Paulo: Perseu Abramo, 2014
MARINI, R. Dialética da dependência. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marini/1973/mes/dialetica.htm
MOURA, C. Dialética radical do Brasil Negro. S. Paulo: Editora Anita, 2014
DOWNING, J. Mídia radical. S. Paulo: Senac
FERRARA, M. A imprensa negra paulista. S. Paulo: FFLCH
