A população negra não é a que mais comete crimes na sociedade. É a mais criminalizada e tratada como suspeita; Henrique Oliveira é historiador e militante antirracista
Texto / Henrique Oliveira * | Imagem / Agência Reuters
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Terça-feira, 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, foi um dia de tensão racial pública e nacional no Brasil, na verdade mais um dia comum e normal em um país racista como o nosso.
Logo pela manhã, começou a circular a notícia que o tiro que matou a garota Ágatha Félix de 8 anos, no Rio de Janeiro, partiu de um PM. Segundo o inquérito da Polícia Civil, que indiciou o policial militar por homicídio doloso, o PM agiu sob “forte tensão” pois três dias antes um colega de farda havia morrido.
O “Pacote Anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ainda não foi aprovado. A proposta garante redução da pena ou absolvição se o policial alegar que cometeu excesso por agir sob “violenta emoção ou escusável medo”, mas a polícia já utiliza a gramática da morte para produzir justificativas.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Tadeu (PSL- SP) quebrou uma placa de uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra. A placa em questão era uma charge de Carlos Latuff, que mostra um jovem negro vestindo uma camisa estampada com a bandeira brasileira, algemado e recém-executado por um PM.
Um exagero? Não. A imagem representa muito bem o Brasil. O que não faltam são exemplos de jovens negros executados por policiais. Segundo Carlos Latuff, a reação do deputado só demonstra que a charge está correta.
Para o deputado e policial do PSL, no entanto, os policiais não são assassinos de pessoas negras. Então, o que dizer para a família da garota Ágatha Félix? O que dizer sobre o jogador de futebol Dyogo Coutinho, que também foi atingido por policiais militares em agosto deste ano? Ou os pais da adolescente Maria Eduarda, atingida por dois tiros efetuados por policiais quando estava dentro da escola, dos 5 jovens negros que tiveram o carro fuzilado por 111 tiros em Costa Barros, cujo policiais acabaram de ser condenados a 52 anos de prisão. É tudo coincidência que nenhuma dessas vítimas seja branca ou todos eles também trocaram tiros com policiais?
E como se não bastasse a violência racial simbólica do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o também deputado do PSL e policial Daniel Silveira (PSL-RJ) utilizou a Tribuna da Câmara para questionar os dados que demonstram que 75% das pessoas mortas pela polícia são negras.
Segundo o deputado Daniel Silveira, os negros morrem mais porque eles são maioria no tráfico de drogas e também são os que mais entram em confronto com policiais. O deputado concluiu que existem mais negros cometendo crimes no Brasil. E para sustentar seu “argumento”, o parlamentar disse que quando foi policial atuou nas favelas e viu mais negros envolvidos com o tráfico.
O Coronel Tadeu (PSL-SP) também embarcou nessa lógica associativa fácil, que justifica a letalidade policial contra jovens negros, dizendo que os negros são maioria no tráfico de drogas.
O argumento até parece simples de entender, mas não é bem assim e é justamente neste ponto que quero chegar. Tanto Daniel Silveira como o Coronel Tadeu disseram que os negros são mais vítimas de policiais porque são a maioria do contingente que ocupa funções no tráfico de drogas nas comunidades pobres.
Só que esse é o problema central e não o ponto de explicação. Quando falamos em combate ao crime organizado, guerra às drogas ou contra facções, a gente só consegue visualizar um único tipo de cenário: as favelas do Brasil.
No entanto, nós sabemos que as drogas estão em toda a cidade, mas só a população pobre e negra é quem fica com o ônus dos conflitos armados e “balas achadas”. Quando se fala em traficante de drogas, qual tipo de imagem vem logo a nossa mente? É de um jovem branco ou de um jovem negro?
O resultado do combate ao tráfico de drogas exclusivamente nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, é de que a cada 10 pessoas mortas pela polícia, 9 são negras.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, entre 2016 e 2017 cerca de 22% das ocorrências de morte policial foram registradas em morros e favelas, porém esse número pode ser maior já que a maioria dos registros de autos de resistência descreve o local como “via pública”.
A questão racial é tão escandalosa quando falamos de tráfico de drogas que um levantamento feito pela agência de jornalismo investigativo Apublica, com base em 4 mil sentenças proferidas em 2017 no estado de São Paulo, demonstrou que os negros são mais condenados por tráfico de drogas mesmo portando menos drogas do que os brancos.
Recentemente, tivemos o caso de Maurene Lopes, 56 anos, mulher negra, trabalhadora rural de Bariri (SP), que teve a sua condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após passar 3 anos presa por causa de 1 grama de maconha.
Em 2015, o ex-secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que um tiro policial em Copacabana era uma coisa e um tiro na favela da Coreia era outra.
Numa entrevista concedida ao UOL em 2017, o atual comandante da ROTA, o tenente coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello, defendeu que a policial deveria ter um tipo de abordagem no bairro nobre dos Jardins, local de maioria branca em São Paulo, e outro tipo de abordagem na periferia.
Por ironia do destino, em outubro deste ano, uma investigação da Polícia Civil descobriu que uma empresa de fachada funcionava como ponto de distribuição de drogas no bairro dos Jardins. Uma prova que não há tráfico de drogas somente nas periferias e que a população que merece receber uma abordagem “diferenciada” também comete crimes.
A verdade é essa, os negros não são maioria no crime de tráfico de drogas e nem é o grupo étnico que mais comete crimes na sociedade, mas sim as pessoas que são mais criminalizadas e tratadas como suspeitas. O nosso sistema de justiça criminal privilegia o flagrante e não a investigação.
O filtro racial é um dos principais mecanismos para se chegar à pessoa que comete delito. A polícia aborda muito mais negros do que brancos e ainda diz que isso não é racismo.
No dia em que a polícia começar a fazer abordagem e investigação nos bairros de maioria branca – e não é isso que eu defendo como solução –, com certeza os traficantes vão ter outro tipo de representação social.
* Natural de Salvador, Bahia, Henrique Oliveira é historiador e militante do coletivo negro Minervino de Oliveira.
