Henrique Oliveira, colaborador do Alma Preta, escreveu sobre a semelhança política no campo da segurança pública entre o governador baiano do PT, Rui Costa, e o presidente do PSL, Jair Bolsonaro
Texto / Henrique Oliveira
Imagem / Divulgação
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E pode até parecer estranho num primeiro momento bolsonarismo e PT numa mesma frase, mas no caso do governador baiano Rui Costa (PT), os seus discursos e ações mostram que as duas forças políticas que polarizaram a última eleição presidencial são mais parecidas do que os seus defensores possam imaginar. O governador Rui Costa (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem visões e projetos políticos similares quando o tema é segurança pública. Em 2015, logo no seu primeiro ano de mandato, Rui Costa teve pela frente a “Chacina do Cabula”, uma ação policial que resultou na morte de 12 jovens negros, 6 feridos e 1 PM atingido de raspão.
O fato que acabou de completar 4 anos, ainda não teve um julgamento definitivo em primeira instância, pois a sentença proferida pela juíza Marinalva Almeida Moutinho, que absolveu os PM’s foi anulada pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Segundo o Ministério Público, os PM’s executaram as vítimas numa ação planejada, baseada em vingança particular, pois dez dias antes um policial havia sido baleado no pé na mesma localidade. Apesar de todos indícios apontarem para um crime de execução, no qual as vítimas foram atingidas de cima para baixo, de curta distância, com marcas nas mãos, antebraço e braço, indicando posição de defesa, o inquérito da Polícia Civil concluiu que houve uma ação de legítima defesa.
A grande verdade é que tanto o inquérito da Polícia Civil como a sentença da juíza Marinalva, começaram a ser forjados na fala do governador Rui Costa, que diante de uma plateia de policiais na apresentação da Operação Paz e Folia do carnaval de 2015, comentou que na ação no Cabula os policiais eram “artilheiros de frente para o gol, que tem que decidir se vai colocar a bola dentro do gol ou para fora.” E sem esperar qualquer tipo de apuração oficial, Rui Costa já tratou de inocentar os policiais, dizendo que nenhum dos envolvidos no caso seria afastado, porque na visão dele não tinha indícios que a atuação se deu fora lei. E ainda por cima, o seu “governo estaria disposto e não mediria esforços para defender do praça ao oficial” em suas ações supostamente enérgicas e dentro da lei. Vejam aqui.
Grupos de extermínio
E oferecer um governo que defendesse os policiais que matassem em serviço foi uma das principais propostas de Jair Bolsonaro em sua campanha presidencial. Nos discursos e programa de governo, Bolsonaro afirmava que o policial precisava ter uma retaguarda jurídica para matar em serviço sem ser punido, automaticamente seria decretado um excludente de ilicitude e toda pessoa morta por policiais seria enquadrada como criminosa, assim, os agentes teriam legítima defesa ad eternum. Uma carta branca para matar!
Em 2003, Jair Bolsonaro foi ao microfone do plenário Câmara dos Deputados para defender a ação de um grupo de extermínio na Bahia. Segundo Bolsonaro, “enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro.”
Ilustração de Junião Junior sobre a violência no país
O grupo de extermínio que Jair Bolsonaro parabenizou, no ano de 2000 assassinou 146 pessoas em Salvador, no seguinte 321 e em 2003, 302 pessoas. Esses foram os números divulgados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia. O advogado Bruno Teixeira escreveu uma dissertação de mestrado intitulada “Entre o vigilantismo e o empreendedorismo violento”, na qual estudou as ações do grupo de extermínio no período, demonstrando que os grupos eram formados por ex e policiais da ativa, que agiam sob encomenda de comerciantes, que pagavam de 50 a 100 reais para matar pessoas que respondiam processo de roubo. Em sua maioria, jovens negros e pobres, alguns deles sem nenhum envolvimento com a criminalidade.
Audiência de custódia
A audiência de custódia, instrumento processual criado para garantir que todo preso em flagrante seja apresentado em até 24 horas a um juiz, para que este avalie a legalidade da prisão e a necessidade da sua manutenção, já sofreu ataques de ambos políticos.
Jair Bolsonaro usou o Twiiter duas vezes para criticar a audiência de custódia. Em dezembro do ano passado, ele republicou a postagem da juíza Ludmilla Lins Grilo, que chamou a audiência de um “caríssimo SAC de atendimento do cliente, onde o preso pode descarregar toda a sua insatisfação com o serviço prestado por quem o prendeu: o policial, que nada poderá dizer na audiência. A audiência de custódia é o mais atual retrato da (sic) bandidolatria.” E por último, no dia 06 de janeiro, Bolsonaro publicou um vídeo, em que aparece um homem se debatendo dentro de uma viatura policial, em Itajaí, Santa Catarina. Na postagem, Jair Bolsonaro diz que os presos se ‘vitimizam’ e autoagridem para serem soltos na audiência de custódia. O vídeo na realidade é de um cara que estava algemado, alcoolizado, que quebrou o vidro do fundo da viatura e saltou para fora, veja aqui. E como não poderia deixar de ser, Jair Bolsonaro divulgou mais uma ‘fake news.’
Em 2017, o governador Rui Costa criticou o mutirão da justiça realizado após os massacres ocorridos nas penitenciárias de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, com objetivo de acelerar processos de presos provisórios sem julgamento. Rui Costa disse que isso poderia gerar problemas para o carnaval daquele ano, isso porque 800 pessoas foram liberadas no mutirão judiciário na Bahia. E que muitas pessoas presas em flagrante no carnaval seriam soltas horas depois.
Em maio do ano passado, Rui Costa voltou a criticar as audiências de custódia, ao afirmar que no ano anterior, de 2017, 62% das pessoas presas armadas foram soltas em 24 horas. Além de criticar a audiência de custódia, o governador ainda criticou a advocacia, que segundo ele “ganha dinheiro com esse negócio de prende e solta.” O governador Rui Costa chegou ao absurdo de argumentar que uma pessoa presa armada sai da delegacia antes do policial, dando adeusinho em forma de deboche e o policial fica lá preenchendo documentos. De onde ele tirou essa informação? Ninguém sabe, talvez seja das correntes de whatsapp compartilhadas por eleitores de Bolsonaro.
Enquanto Rui Costa se perfila com Jair Bolsonaro na sua sanha encarceradora, 70% das unidades prisionais da Bahia estão superlotadas. Em 2017 o estado tinha 13 mil presos para 10 mil vagas, um déficit de 3 mil. Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, 6 mil presos na Bahia são provisórios e ainda não foram julgados em primeira instância. A superlotação acarreta uma série de problemas estruturais, até porque a própria função da cadeia é ser um local de esquecimento e depósito de rejeitados. No ano passado, um detento morreu e dois ficaram feridos, após uma cama de concreto desabar na unidade destinada aos presos provisórios. A vítima não foi julgada oficialmente mas recebeu pena de morte.
Militarização do ensino
A militarização das escolas públicas é outro ponto em comum entre Jair Bolsonaro e Rui Costa. Se em 2017, Bolsonaro dizia que se fosse eleito iria realizar parcerias entre as redes municipal e estadual de educação para que elas fossem administradas pela Polícia Militar, Rui Costa anunciou que iria assinar um termo de acordo para a implantação da metodologia e filosofia dos colégios militares nos municípios. Segundo o governador, o desempenho dos alunos das escolas militares é superior aos alunos da rede pública não militar.
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar a aplicação do ensino militar nos municípios. O procurador regional dos Direitos dos Cidadãos da Bahia questionou a justificativa dada pelo governo para realizar o convênio com a Polícia Militar. A análise que atribui apenas a filosofia e metodologia do ensino militar como responsável pelo bom desempenho das Escolas Militares deixa de considerar o nível sócio econômico dos estudantes, já que 50 a 70% das vagas são reservadas para filho de militares. Além de não existir estudos que comprovem que o método disciplinar militar é superior às demais práticas pedagógicas.
Ilustração de Latuff sobre a violência da política de segurança públia do governador da Bahia, Rui Costa
A militarização das escolas tem se tornado a panaceia para resolver os problemas da educação pública em alguns estados, como Goiás e Amapá, agora avançando para Brasília. O baixo desempenho de rendimento e a insegurança não serão solucionados apenas com a instalação de um regime disciplinar militar, sem que as condições socioeconômicas das famílias dos alunos sejam melhoradas, sem que haja investimento na estrutura escolar, no salário dos professores, em suma, um bom desempenho escolar é resultado de múltiplos fatores. O ensino médio baiano ficou em último lugar no país, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A militarização das escolas, portanto, não passa de uma iniciativa diversionista, ao invés de se debater medidas concretas e efetivas.
Pacote anti-crime de Sérgio Moro
E por isso não foi surpresa alguma o governador Rui Costa (PT) dizer que de forma geral ele apoiava o pacote anticrime apresentado pelo ministro da justiça, Sérgio Moro. Mesmo sem ler toda a proposta, Rui Costa falou que trabalharia pela sua aprovação.
O governador esteve em Brasília e disse que apresentou uma proposta para regular a audiência de custódia para evitar que pessoas presas com armamento como fuzil, escopeta e metralhadora sejam liberadas pelos juízes. Porém, a maioria das armas apreendidas na Bahia são espingardas, revólveres e pistolas, então não existe um grande número de pessoas apreendidas com armas de grosso calibre, que estão sendo liberadas nas audiências de custódia no estado.
O governador Rui Costa se aliou com Jair Bolsonaro e Sérgio Moro para defender ampliação da legítima defesa aos policiais. Segundo ele, “não podemos colocar em uma vala comum pessoas que defendem a sociedade e em um confronto morrem criminosos e respondem por processos longos, penosos.
Em alguns estados os policiais cruzam os braços.” Em quais estados os policiais brasileiros cruzam os braços para não matarem em confronto, com medo de serem processados, se a polícia brasileira é a que mais mata no mundo? E a polícia baiana é a terceira mais letal do país, ficando atrás das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo. Se os policiais realmente cruzassem os braços, um bebê de 7 meses não teria sido assassinado pela Polícia Militar, após ser atingido por uma bala de borracha, num bairro periférico de Salvador. Aliás, alguém viu o governador fazer alguma declaração sobre isso? Mas Rui Costa se manifestou rapidamente quando uma estudante universitária, branca e militante do PT foi agredida por PM’s, numa confusão após o resultado do segundo turno das eleições.
O governador Rui Costa assim como os políticos de extrema direita recentemente eleitos cultuam uma perfomance policialesca, na qual aparecem em fotografia ou filmagem ao lado de policiais fortemente armados, fazendo flexão, ou então entoando discursos em defesa da violência policial, endurecimento do código penal e sobre impunidade. Não à toa Rui Costa se autocondecorou com a medalha do mérito policial, “Cruz da Ordem”, da Polícia Civil no final do ano passado. Se o ministro Sérgio Moro precisar de aliados para a aprovação do seu pacote anticrime, entre outras medidas na área da segurança pública e política criminal, encontrará em Rui Costa um forte aliado, que não medirá esforços para mostrar que entre ele e Bolsonaro a única diferença é a sigla partidária.
