Como a redução da maioridade penal afeta a população negra?

64% da população carcerária é ocupada por jovens negros e, para a advogada Dina Alves, isso é fruto do racismo institucional. O assunto voltou à tona com o surgimento dos debates presidenciais, em decorrência das eleições

Texto / Anna Laura Moura
Foto / Thinkstock 

Em 2015, a PEC 171, viria à tona. A proposta que reinvindicava a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte causou um dos principais debates políticos com grande divergência de opiniões.

No dia 1 de julho do mesmo ano, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que dá redução apenas para crimes previstos no Inciso 43 do artigo 5 da Constituição Federal (prática da tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos). Foram 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções. O número mínimo de votos para aprovação era 308.

Porém, na madrugada de 2 de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC de redução de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, seguindo o texto para votação em segundo turno, para então seguir para aprovação no Senado Federal. Foram 323 votos a favor (eram necessários 308 votos), duas abstenções e 155 contra.

No texto aprovado, menores de 16 e 17 anos cumprirão a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. A manobra realizada para a votação foi duramente criticada na época, onde políticos foram acusados de burlar as normas da Câmara e insistir na votação mesmo sendo derrotado.

Sem saída para a juventude negra

A redução interfere na vida do jovem negro e periférico. De acordo com dados levantados pela Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Departamento Penitenciário Nacional, no Brasil, 64% da população carcerária é composta por pessoas negras. Além disso, 55% tem até 29 anos.

Dina Alves, advogada e coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública (IBCCRIM), acredita que a medida só fomentará ainda mais o encarceramento e a não-educação desses jovens negros e periféricos.

“A mídia hegemônica e racista exerce a narrativa do medo e da criminalização da juventude negra, e também atinge a maternidade negra”, diz. Para ela, as mães são uma das principais vítimas se esse projeto for aprovado. “Elas também sofrem”. Dina afirma que o sofrimento materno acontece quando essa mãe se depara com um filho encarcerado e se vê impotente.

Eleições 2018 e a redução da maioridade penal

Agora, em 2018, ano de eleições, o tema surgiu novamente e não sai das redes sociais ou rodas de conversa. O período é crucial para criar refletir sobre o assunto e as atuais chapas presidenciais, bem como seus planos de governo.

O Alma Preta fez um balanço das campanhas e reuniu, dentro dessas chapas, os candidatos contra e à favor da redução da maioridade penal, e por quais motivos. Confira:

Partido dos Trabalhadores (PT)

Candidato(a) e vice: tendo como substituto (PT) e a vice Manuela d’Ávila (PCdoB).

*Lula está preso em Curitiba. Ele pode ser impugnado no dia 15 de agosto, mas caso o processo seja negado, será substituído por , tendo como vice Manuela d’Ávila (PCdoB). Caso o processo seja permitido, será oficialmente candidato e Haddad, vice.

Redução da maioridade penal: contra. Para o PT, a redução não é a solução para o combate à violência, afirmando que a medida prejudica os direitos garantidos à juventude.

Partido Social Liberal (PSL)

Candidato(a) e vice: Jair Bolsonaro, tendo como vice o general Hamilton Mourão (PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro).

Redução da maioridade penal: a favor. Ele acredita que menor de idade tem plena consciência do que faz e que a redução da maioridade penal vai proteger a sociedade, evitando que o jovem criminoso fique impune.

Rede Sustentabilidade

Candidato(a) e vice: Marina Silva, tendo como vice (PV – Partido Verde).

Redução da maioridade penal: contra. Marina acredita que a medida não resolverá os problemas da criminalidade no Brasil. Ela acredita que há um adoecimento social que não pode ser atribuído aos jovens e adolescentes, que gera a criminalização de ambos.

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Candidato(a) e vice: Ciro Gomes, tendo como vice , do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: contra. Ciro acredita que a redução só irá inserir crianças cada vez mais novas ao crime. Para ele, o que diminui o crime não é a intensificação da lei, e sim a certeza de que ela será cumprida.

Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB)

Candidato(a) e vice: , tendo como vice Ana Amélia (Partido Progressista – PP).

Redução da maioridade penal: a favor. Ele propõe, no lugar de uma alteração constitucional, uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando de 3 para 8 oito anos o tempo máximo de internação. A proposta, para ele, é mais objetiva e rápida. A medida tramita desde 2013 na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Podemos (antiga PTN – Partido Trabalhista Nacional)

Candidato(a) e vice: Álvaro Dias, tendo como vice Paulo Rabello de Castro (Partido Social Cristão – PSC)

Redução da maioridade penal: a favor. Álvaro tem um projeto para reduzir a maioridade para 15 anos. Sobre a redução para 16, ele acredita que a medida alimentará a maturidade, e que adolescentes nessa idade já tem plenas noções do que é o crime.

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Candidato(a) e vice: Henrique Meirelles, tendo como vice Germano Rigotto, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: contra. Henrique acredita que a medida causará a superlotação dos presídios e que não esta não soluciona os problemas gerados pela violência.

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Candidato(a) e vice: Guilherme Boulos, tendo como vice Sônia Guajajara, também do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: contra. Para ele, existe uma lógica errada que botar mais gente na prisão resolvem os problemas. A medida superlota o sistema carcerário, e a violência continua perdurando. A solução é reeducar.

Novo

Candidato(a) e vice: João Amoêdo, tendo como vice Christian Lohbauer, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: a favor. Para ele, a egurança pública deve ser uma prioridade no país e deve haver maior integração entre os poderes e as polícias.

Partido Pátria Livre (PPL)

Candidato(a) e vice: João Goulart Filho, tendo como vice Léo Alves, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: ainda não há posicionamento.

Patriotas

Candidato(a) e vice: , tendo como vice Suelene Balduino Nascimento, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: contra. Para ele, não é necessário reduzir a maioridade e alterar a constituição para punir um jovem adolescente infrator.

Democracia Cristã (PSDC)

Candidato(a) e vice: Eymael, tendo como vice Helvio Costa, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: a favor. Eymael era contra, mas reformulou sua opinião por causa do alto número de crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos. Porém, ele acredita que será inútil se não for investido na recuperação desses jovens pós-cárcere.

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)

Candidato(a) e vice: Vera Lúcia, tendo como vice Hertz Dias, do mesmo partido.

Redução da maioridade penal: ainda não há posicionamento.

Política racista

Dina afirma que a PEC é um aval para o extermínio legal e acelerado do povo negro, que já existe nas regiões periféricas, mas é chamada de “guerra às drogas” levianamente. “Isso não pode ser um debate de nicho. Em épocas onde nos deparamos com Bolsonaro, precisamos nos unir para impedir que isso aconteça”, afirma. “Devemos rebater esse discurso e abrir um diálogo principalmente com os movimentos de mulheres. Nós negros somos vítimas desse projeto genocida”.

A advogada afirma que a PEC é inconstitucional, pois ignora a crueldade e depreciação do sistema carcerário. “Há pessoas morrendo por apendicite e infeçcao dentária dentro das cadeiras e das Fundações Casa, que tem nome de fundação, mas lá dentro é convertida em prisão”, diz. “Viola os direitos humanos do adolescente e da criança, sendo preconizados e garantidos pela constituição federal de 1988, que deveria protegê-los”.