Direito à cidade ainda é um privilégio

Grupo Arquitetas Negras compara a dinâmica da cidade de São Paulo com o livro “Quarto de despejo”, de Carolina Maria de Jesus. Poder público falha no oferecimento de transporte coletivo de qualidade e lazer nas periferias, e pesquisas indicam insatisfação dos cidadãos

Texto / Thalyta Martins
Entrevistas / Pedro Borges
Imagem / Reprodução Último Segundo IG

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados em julho de 2017, a população da cidade de São Paulo era composta por mais de 12 milhões de habitantes. A capital paulista é composta por 32 subprefeituras, que ajudam na tomada de decisões relativas ao funcionamento do município.

Desde a década de 1950, com a crescente urbanização e industrialização da cidade, muitos locais foram criados com função de dormitório, normalmente situados em terrenos longe da região central e, consequentemente, mais baratos. As pessoas saíam de suas casas em direção aos seus respectivos trabalhos e voltavam apenas para dormir.

Nesse momento também, a indústria aproveitou para vender carros de transporte individual em detrimento à atenção demandada para a promoção de transporte coletivo, que não conseguia e ainda não consegue servir à totalidade da população sem superlotação e com conforto, segurança e preço considerado justo.

O Mapa da Desigualdade 2017 apontou onde reside majoritariamente, a população negra em São Paulo. É notável a presença maior desse grupo populacional às margens do desenho, enquanto a oferta de empregos formais também é maior no centro geográfico.

Stephanie Ribeiro, arquiteta e urbanista, confirma: a ida destas pessoas a espaços centrais não é numa lógica de acesso a esses locais e ao que oferecem, pois acontece, na maioria dos casos, dentro da lógica de se prover mão de obra: “o acesso ao centro é restrito ao trabalho e ao horário de trabalho. E só.”

Segundo Stephanie, a dificuldade ao acesso universal, com base na lógica do ir e vir como direito, ocorre porque a dinâmica das cidades não foi pensada para todos, pois desconsidera nesse processo realidades que fujam da própria perspectiva de quem faz arquitetura, tem espaço nesse mercado e faz projetos de larga escala no Brasil. “Isso está intrinsecamente ligado às opressões de classe, gênero e raça”, diz.

De acordo com Gabriela de Matos e Bárbara Oliveira, do grupo Arquitetas Negras, o deslocamento de pessoas que moram em regiões periféricas para trabalharem em áreas nobres é habitual. “É muito comum, por exemplo, ver mulheres negras periféricas saindo cedo de suas casas para o trabalho no centro histórico ou em bairros mais privilegiados, cumprindo papéis de serviço, como diaristas ou babás, por exemplo, e retornando cansadas já durante a noite.”

Um levantamento da Rede Nossa São Paulo, feito em conjunto com o Projeto Cidade dos Sonhos e em parceria com Ibope Inteligência, publicado em 2017, mostrou o descontentamento da população com o transporte coletivo, ônibus, metrô e trem, por meio da média 3,8 dentro de escala que ia de 1 a 10. Em 2016, esse número foi 5,1. Sobre o tempo gasto em deslocamento, os usuários deram nota 3,4, seguindo a mesma escala. Em 2016, a nota foi 4,2.

26% dos entrevistados que usam transporte coletivo todos os dias gastam entre duas e três horas no deslocamento por dia.

Outra pesquisa, feita pela ITDP Brasil (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), expôs que 31% dos moradores de São Paulo gastam mais de uma hora no trajeto casa-trabalho.

Espaços públicos de lazer não foram devidamente pensados para atender variedade de classes sociais

O artigo 215 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. O mesmo artigo diz também que o desenvolvimento cultural deve visar a produção, promoção e difusão de bens culturais e a democratização do acesso aos bens de cultura, entre outros aspectos.

Além da Constituição, a Lei 12.587, de 2012, estabelece, no artigo 2º, que a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo “(…) contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”. Alguns dos princípios são acessibilidade universal; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; e equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

No entanto, a pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra ainda que 52% dos entrevistados afirmam ter deixado de visitar amigos e familiares e de ir a parques, cinemas e outras atividades de lazer, em função do preço da passagem.

Stephanie Ribeiro afirma que se veem no Brasil cidades da segregação socioespacial pautada em classe e raça. Pessoas de menor poder aquisitivo, de acordo com ela, têm cor e são frutos de processo violento que foi não só a abolição, mas todas as medidas tomadas pós-abolição para manutenção da desumanização e exclusão de negros.

O sistema de opressão estrutura diretamente a dinâmica urbana das cidades, uma vez que não houve devida reparação, e culmina em feridas sociais, econômicas e políticas abertas e notadas até hoje em todas as escalas que compõem a cidade.

“Estas pessoas são afetadas das mais diversas formas, desde o não acesso à moradia, que é um direito garantido pelo Estado, ao saneamento básico, a equipamentos urbanos e a espaços de lazer, educação e saúde, nos locais em que a maioria dessas pessoas vive – nas periferias”, pontua.

A arquiteta reconhece que em áreas periféricas existe cultura e outras possibilidades de lazer, por meio de movimentos como os fluxos, que, de acordo com ela, dizem muito sobre outras formas de ocupar o espaço urbano. No entanto, ressalta que quando se fala de cidades para todos, é direito de qualquer indivíduo circular e ir aonde quiser.

“Este direito nunca foi garantido pelo transporte precário, pelas longas distâncias, por uma série de simbologias de não pertencimento e, claro, por táticas de dificultar ainda mais essa possibilidade de vivências”, explica.

Um outro estudo de abril de 2016, realizada pelo Datafolha, aponta que 70% dos 2.017 entrevistados (maiores de 18 anos) de todas as regiões da cidade de São Paulo acreditam que bairros periféricos deveriam receber mais investimentos públicos do que os demais distritos. Ainda, 6% dos entrevistados acreditam que a periferia é sinônimo de área abandonada.

A pesquisa indica também que 67% associam espaços de lazer a bairros não periféricos e 65% apontam bairros não periféricos como os que têm atividades culturais mais interessantes. No entanto, 51% afirmam haver mais pessoas em busca de soluções para os problemas da região.

O grupo Arquitetas Negras ressaltou que a dinâmica excludente vista na maior parte das cidades brasileiras fica ilustrada, por exemplo, por intermédio do desequilíbrio na promoção de infraestruturas, uma vez que as periferias não recebem o mesmo tratamento das áreas consideradas ‘nobres’.

“É possível ver bairros abastados que recebem, por exemplo, iluminação pública periodicamente revisada, enquanto outros sofrem na escuridão.”, afirmam Gabriela de Matos e Bárbara Oliveira.

De acordo com o grupo, o sistema de transporte público é parte executor de tais exclusões. A malha urbana é pensada para criar dificuldades na entrada de grupos sociais menos favorecidos em bairros mais ricos, considerando também a péssima qualidade dos coletivos em detrimento dos altos valores das tarifas.

Desprovidos de espaços de permanência e equipamentos de esportes de qualidade nas proximidades, quando moradores de periferia pensam em lazer e no deslocamento para outros bairros onde há parques e praças, habitantes de regiões periféricas sentem a dificuldade ao enfrentar mais de um coletivo para ir e voltar. O próprio sistema de mobilidade desestimula a locomoção para outros fins além do trabalho, visando manter grupos propositalmente separados.

O grupo Arquitetas Negras relaciona este processo à lógica da casa grande e da senzala, como ampliação e reconfiguração no desenho contemporâneo que promove zonas privilegiadas para uns e sobras para outros. Elas destacam os escritos de Carolina de Jesus, que conseguiu ilustrar a desigualdade dentro da cidade de São Paulo entre os anos 1950 e 1960, com bastante propriedade, no livro “Quarto de Despejo”, nome que faz menção de forma metafórica à favela como o cômodo em questão.

“Às oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com barro podre. Quando estou na cidade, tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludo, almofadas de sitim. E quando estou na favela, tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo.” (JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo. 1960. p. 33)

Sucatear para privatizar e, enquanto isso, as periferias esperam

Um processo muito comum para justificar a entrega das gestões de espaços culturais à iniciativa privada é sucatear os espaços, criar medo e colocar o poder público como incapaz de gerir certas áreas para, então, criar a necessidade de iniciativas privadas administrar esses locais.

Jaison Pongiluppi Lara, educador e permacultor da Casa Ecoativa e membro do Coletivo Imargem, explica que a atual gestão da prefeitura promove o sucateamento dos equipamentos e serviços públicos e abre precedentes para o neoliberalismo, capital e privatização lucrarem nas áreas da saúde – com as OSs -, educação – com a Base Nacional Curricular -, cultura e na Secretaria do Verde e Meio Ambiente.

De acordo com Jaison, a periferia é um lugar com efervescência cultural, onde grupos independentes se organizam e ocupam outros espaços, suas próprias casas e casas coletivas, e que não são subsidiados diretamente pelo poder público. Mas existe a necessidade da efetiva implantação e manutenção de casas de cultura, bibliotecas, parques, escolas e espaços de convivência.

No caso dos parques, Jaison acredita haver incoerência muito grande. Os parques naturais, lineares e urbanos perderam o contrato de vigilância, o que é grave em virtude da deterioração e ocupação irregular desses espaços. Os parques de compensação ambiental do trecho sul do Rodoanel, Itaim, Bororé, Varginha e Jaceguava não são abertos há cinco anos pela falta do plano de manejo, que segundo ele, é resultante do modelo de lógica de capital e acúmulo de riqueza que aponta o verde como moeda de troca.

“A privatização destes espaços não melhora a situação. Para quem é das classes sociais C e D, já é muito difícil locomover-se em São Paulo. Privatizar um lugar como o Parque Ibirapuera dificulta o acesso, o que não ajuda e não democratiza o acesso. Essa lógica não contempla as pessoas da periferia”, destaca.

Ele acredita que a contrapartida deveria ser o fortalecimento do serviço público.

O grupo Arquitetas Negras retoma o alerta para os políticos diante deste cenário histórico. Segundo elas, é necessário entender a importância de quem trabalha com planejamento urbano, arquitetura e gestão de políticas públicas, pois são campos que não estão dissociados.

Além disso, as integrantes do coletivo chamam atenção para a necessidade de encarar a cidade a partir do racismo estrutural, para realmente haver superação das limitações correntes e promoção de cidades mais integradas.

“Existe um abismo entre o direito à cidade e a vivência no cenário urbano entre diversos grupos, que é visto nas promoções desequilibradas de espaços e serviços de qualidade para todos e todas. É necessário, de imediato, descolonizar a gestão urbana para atender às demandas de modo mais abrangente e democrático”, finalizam.

Questionamos as Secretarias de Transportes e Cultura, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.

Para entender os processos de desmonte da cultura em São Paulo, recomendamos a leitura da reportagem veiculada no Periferia em Movimento sobre a questão.

Esta reportagem faz parte do projeto #NoCentroDaPauta, uma realização dos coletivos Alma Preta, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Imargem, Historiorama, Periferia em Movimento e TV Grajaú, com patrocínio da Fundação Tide Setubal.

Cerca de 30 reportagens serão publicadas até o final de outubro com assuntos de interesses da população das periferias de São Paulo em ano eleitoral. Acompanhe os sites e as redes sociais dos coletivos e não perca nada!