O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta para julgamento um pedido feito pela Coalizão Negra por Direitos para que o Estado brasileiro reconheça a existência do racismo no país e construa um plano nacional de enfrentamento.
A decisão foi tomada na terça-feira (24). O relator da ação é o ministro Luiz Fux e o tema entrará em debate no dia 22 de novembro — dois dias depois da data em que se recorda a morte de Zumbi dos Palmares no Brasil, em 20 de novembro.
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A Coalizão Negra se mobiliza para pressionar a Corte para reconhecer a violência sistemática contra pessoas negras e pressionar o governo federal a adotar as medidas de interrupção de práticas violadoras. A medida, adotada em 12 de maio de 2022, foi feita a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 973, mecanismo jurídico que teve a assinatura de partidos políticos de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, PSB e Rede.
Para a coordenadora de incidência política e litigância estratégica do Instituto Peregum, Ágatha de Miranda, esse é um momento oportuno para o debate entrar em pauta na sociedade brasileira.
“O cenário é cada vez mais violento, as chacinas em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro têm dado o tom das camadas que a violência promovida pelo sistema de justiça criminal promove na vida da população negra”, afirma.
Miranda acredita que essa movimentação é importante para reverter um processo histórico de racismo no Brasil.
“Quando uma pessoa negra é morta pela atuação do Estado, uma série de outros direitos são violados, além do direito à vida. O luto é, por excelência, desestruturante, mas, quando se dá nessas situações de extirpação total de direitos garantidos pela Constituição Federal, temos um estado permanente de violações e não de garantias de direitos. É essa proposta que tem sido apresentada pelas instituições constitucionais à população negra: persistência de desigualdades promovidas pelas instituições formadas à promoção e proteção de direitos. É importante que a sociedade brasileira não tenha dúvidas de que há historicamente um projeto de morte em andamento no país, e que precisamos nos mobilizar em sentido contrário para garantir a vida, dignidade e segurança do povo brasileiro”, diz.
De acordo com a advogada, houve andamentos desde maio de 2022 acerca da ADPF, com manifestações contrárias da Advocacia-Geral da União (AGU), então representada por Augusto Aras, pelo não conhecimento e rejeição da ação. Para Aras, não houve violações de direitos comprovadas.
O pedido exige a construção de um plano de ação com duração de um ano, que garanta a participação do movimento negro para debater a redução da letalidade policial no país e a construção de centros de referência para pessoas vítimas de racismo em todo o território nacional.
No dia 24 de agosto, diversas organizações de movimento negro construíram uma jornada de agendas em Brasília, depois de uma série de ações policiais violentas em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Durante as agendas, houve um encontro com o ministro Luís Barroso, que demonstrou interesse por colocar a pauta em votação. Barroso, que preside o STF desde o final de setembro deste ano, também ficou sensibilizado com a notícia do assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, baleada após ter a casa invadida, em 17 de agosto.
