O Ministério Público da Bahia firmou um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo, como o Carnaval.
O termo prevê que a associação divulgue entre seus associados, hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e congêneres, as normativas que proíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ABIH também deve colaborar na capacitação de integrantes da rede hoteleira acerca das normas de proteção e direitos das crianças e adolescentes.
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O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e pela vice-presidente da ABIH, Liliane Pinheiro. “Essa parceria nos fortalece no trabalho de preservação da infância e, durante o Carnaval, nossos cuidados devem ser redobrados com as crianças e adolescentes”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti, em nota à imprensa.
Também estiveram presentes os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Ana Emanuela Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); e Márcia Rabelo, promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, responsável pela proteção dos direitos difusos das crianças e adolescentes; além do diretor da ABIH, David Costa.
Para fortalecer a iniciativa, o texto estipula que a ABIH deve contribuir para o cumprimento da Lei Federal nº 11.577/2007. A legislação determina a obrigatoriedade de exibição de um letreiro em locais visíveis nos hotéis e estabelecimentos similares, contendo a mensagem ‘Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes, denuncie já’.
“Trata-se de uma ação relevante visando que todos os órgãos que podem e devem apoiar as causas para defender os direitos das crianças e adolescentes atuem de forma cooperada, especialmente no Carnaval, pois sabemos que nesse período a exploração de crianças e adolescentes aumenta consideravelmente”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira.
Conforme informações do Mapa dos Desaparecidos no Brasil publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as crianças de 0 a 11 anos representam 3,1% dos mais de 200 mil registros de desaparecimentos que ocorreram no país entre 2019 e 2021.
O número é ainda mais alarmante quando olhamos para o recorte racial. As crianças negras (pretas e pardas) são maioria entre as desaparecidas: somente no estado do Rio de Janeiro, elas representam 71,85% do total, segundo dados da Fundação para a Infância e Adolescência.
Além do termo de cooperação, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação a hotéis e pousadas de Salvador para intensificarem as medidas que coíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante o período festivo.
No documento, o MP recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsáveis, ou mediante autorização judicial. A recomendação será distribuída entre a rede hoteleira da capital pela ABIH.
