O Comitê de Justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes publicou um comunicado no domingo (24) sobre a prisão dos suspeitos de matar a vereadora e o motorista a tiros em 2018. O comitê reforçou que, apesar das detenções, o caso ainda não está resolvido e não se baseia apenas em encontrar os assassinos, e sim em prevenir novas mortes.
Após delação de Ronnie Lessa, preso em 2019, Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Inácio Brazão, deputado federal conhecido como Chiquinho e o delegado da polícia civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que ajudou a planejar o crime, foram presos preventivamente acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
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A nota relembra que Rivaldo Barbosa escolheu Giniton Lages para comandar as investigações como delegado responsável na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, um dia antes do assassinato de Marielle. Lages é investigado no caso. Diante das suspeitas, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pelo afastamento dele das funções e do comissário Marco Antônio de Barros Pinto. A ação aconteceu junto às prisões.
O comunicado destaca ainda que a impunidade acerca das violações contra a população negra no Brasil permite a repetição de atos semelhantes, perpetua o racismo estrutural e ressalta que não há uma política de reparação a familiares de vítimas da violência do Estado no país, seja por meio de indenização ou apoio psicológico contínuo.
As prisões não marcam a solução final do caso. A delação feita por Lessa precisa ainda ser corroborada com as demais provas no curso do processo e com os envolvidos.
Para o comitê, a justiça vai além da responsabilização dos executores e seus mandantes. “Precisamos de uma justiça que garanta medidas de responsabilização dos autores do crime, reparação aos familiares e medidas de não repetição, isto é, prevenção de outros casos de violência política de gênero e raça, garantindo que nenhuma outra mulher negra seja interrompida”.
O documento é assinado por Ágatha Reis, Antônio Francisco da Silva Neto, Luyara Franco, Marinete da Silva, Mônica Benício (PSOL-RJ), Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global, e Terra por Direitos.
O STF decidiu nesta segunda-feira (25), por unanimidade, manter a prisão dos suspeitos. O ministro Alexandre de Moraes disse na decisão que mantém os suspeitos presos, que há “fortes indícios da materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três suspeitos detidos, além de ações que podem ter atrapalhado e encoberto a autoria e as investigações.
A motivação do crime, apontada na investigação em relatório de mais de 400 páginas feito pela Polícia Federal, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 174/2016, no qual o grupo político do ex-deputado federal Chiquinho Brazão buscava a formalização de um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense, não era bem quisto por Marielle, que pretendia criar moradias populares, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao ler um trecho do relatório da Polícia Federal em entrevista coletiva no domingo.
