Nesta segunda-feira (8), foram publicadas no Diário Oficial da União duas portarias que regulamentam o Programa Cozinha Solidária, iniciativa do governo para combater a fome e a insegurança alimentar. O objetivo do programa é garantir o acesso à alimentação saudável e adequada, apoiando as Cozinhas Solidárias já existentes e em funcionamento em todo o país.
As portarias, enumeradas como nº 977 e nº 978, estabelecem regras e procedimentos para o cadastro e habilitação de Cozinhas Solidárias, bem como para o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cozinha Solidária. O cadastro e credenciamento devem ser realizados exclusivamente por meio do portal eletrônico.
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As Cozinhas Solidárias, criadas especialmente durante a pandemia de Covid-19, são tecnologias sociais de combate à fome originadas da sociedade civil e de movimentos populares que visam prover o preparo e a distribuição de refeições às populações mais vulnerabilizadas.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou o papel voluntário dessas iniciativas em fornecer alimentos para quem mais precisa. Agora, com o apoio do governo por meio do Programa Cozinha Solidária, essas ações serão fortalecidas em todo o país.
O Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei 14.628 em 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Além disso, o programa será estrategicamente vinculado a outras iniciativas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e será realizado por meio de três modalidades: doação de alimentos in natura e minimamente processados pelo PAA, oferta de refeições por entidades gestoras e apoio à formação e capacitação de colaboradores e parceiros.
