O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou um aumento nos valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados a escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução nº 03/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (10), estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550.
As mudanças nos valores transferidos pelo novo PDDE Básico serão aplicadas já na primeira parcela paga neste ano. Os empenhos começaram nesta semana, e a previsão é de que os pagamentos às escolas sejam iniciados nesta sexta-feira (12). Para receber os recursos do programa, as escolas devem ter sua situação regular no exercício em curso, incluindo a prestação de contas. Os gestores educacionais podem verificar o planejamento dos recursos a serem transferidos no portal PDDE Info.
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O reajuste nos repasses do PDDE visa promover a equidade na distribuição dos recursos e beneficiará também as escolas públicas da educação básica especial e bilíngue de surdos rurais. Segundo o ministério, a iniciativa marca um passo significativo para a educação inclusiva e de qualidade, visando melhorar a gestão e a infraestrutura nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
Mais de 136 mil escolas aguardam o recebimento da primeira parcela do PDDE, incluindo 29 mil estaduais e quase 107 mil municipais. Esses números mostram o alcance do programa e seu potencial impacto na educação brasileira.
“A implementação dessas mudanças reafirma o compromisso do governo federal com a melhoria da educação em todo o território nacional. Reconhecemos as disparidades em um país de proporções continentais como o Brasil e buscamos promover a igualdade tratando as desigualdades com um olhar diferenciado”, afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, em comunicado.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico foi criado em 1995 e consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes em duas parcelas. Seu objetivo é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários, visando garantir seu funcionamento, promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, e incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania.
