O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) decidiu atender o pedido de habeas corpus do sargento Roberto Marcio de Oliveira, investigado como autor do disparo que matou um homem idoso no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, em maio. O acusado estava em prisão preventiva desde a ocorrência.
Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi atingido por um disparo que partiu de dentro de uma viatura da Polícia Militar. O tiro acertou a cabeça do aposentado, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a PM, os agentes realizavam uma abordagem com duas outras pessoas em uma motocicleta no momento do disparo.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Durante o processo, o TJMSP apontou indícios de dolo eventual na conduta do agente, que ocorre quando o policial assume o risco de se causar determinado resultado. No entanto, o Tribunal Militar se declarou incompetente para julgar o episódio e encaminhou para a Justiça comum, sob o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Com base na transferência do órgão julgador, o relator Clovis Santinon decidiu acatar o pedido de soltura feito pela defesa. Para Santinon, se o Tribunal Militar declarou não ter competência, não haveria fundamentação jurídica para manter o acusado preso.
De acordo com comunicado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o policial ficará afastado das funções até o final das investigações.
Erros procedimentais
Na ocorrência, os policiais envolvidos não registraram boletim na Polícia Civil, o que é o procedimento padrão nesses casos. Apenas a própria corporação foi informada sobre a morte da vítima e o episódio foi diretamente encaminhado para a Polícia Judiciária Militar. A Polícia Civil só foi acionada por iniciativa dos familiares.
A investigação foi iniciada pela PM, que alegou se tratar de um homicídio culposo ocasionado por um “disparo acidental”. Pelo Código Penal Militar, homicídios culposos (quando não há intenção de matar) podem ser apurados exclusivamente pela corporação.
Porém, imagens das câmeras corporais, divulgadas em reportagem do portal G1, registraram o momento onde o policial saca a arma e atira intencionalmente contra os dois homens na motocicleta. Apenas dois minutos após o disparo, os agentes percebem que um civil foi atingido.
As gravações também mostram que os suspeitos da moto não haviam cometido crime algum. Para especialistas de segurança pública, houve erros procedimentais e quebra de protocolo na abordagem da polícia.
