O governo de Minas Gerais sancionou uma lei que inclui o “Julho das Pretas” no calendário oficial do estado. A medida determina a criação de atividades relacionadas à visibilidade e preservação da luta do movimento das mulheres negras, a ser celebrado anualmente neste mês.
A lei 24.941/2024 é de autoria das deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Leninha (PT).
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A legislação prevê que as ações deverão ser desenvolvidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Plano Nacional de Polícias para as Mulheres e com os respectivos planos estaduais e locais dentro da temática.
De acordo com a medida, o poder público e a sociedade civil devem fomentar a realização de eventos e campanhas educativas, assim como a produção de conhecimento sobre os direitos das mulheres negras.
A lei também determina a articulação dos sistemas de segurança, corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública, para responsabilização e enfrentamento da impunidade de violências cometidas contra mulheres negras.
O “Julho das Pretas” foi criado em 2013 pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, em Salvador (BA). A agenda de incidência política está relacionada ao Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Desde então, a ação promove o debate e a construção de políticas relacionadas ao combate de desigualdades de gênero e raça em todo o país.
Em 2024, a agenda nacional promovida pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMND), junto a Rede de Mulheres Negras do Nordeste e a Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira, articulou mais de 500 atividades em 23 estados e no Distrito Federal. Cerca de 250 organizações, grupos e escolas realizaram rodas de conversas, seminários, festivais, entre outras ações.
