A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Sancionada em 2006, a lei federal 11.340 qualifica como crime todo caso de violência doméstica e intrafamiliar.
A legislação é considerada um passo significativo no combate à violência de gênero por ter criado mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A professora, bióloga e influenciadora Jessi Alves aponta a relevância dessa data e a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a proteção e os direitos das mulheres.
“A Lei Maria da Penha é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Ela não apenas pune os agressores, mas também oferece suporte e proteção para as vítimas, algo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Comemorar este dia é lembrar que a luta contra a violência doméstica deve ser contínua e que todos nós temos um papel importante nesse processo”, afirma.
Jessi Alves destaca a importância de manter essa legislação ativa na sociedade, promovendo campanhas de conscientização e educação sobre o tema.
“Educar é essencial para a transformação social. Precisamos discutir a Lei Maria da Penha nas escolas, universidades e espaços comunitários, para que todos entendam a gravidade da violência doméstica e saibam como agir e apoiar as vítimas. Como professora e influenciadora, sinto a responsabilidade de levar essa mensagem a um público mais amplo, utilizando minhas plataformas para informar e mobilizar”, defende.
Além disso, Jessi Alves enfatiza a importância do apoio institucional e da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. “Precisamos de políticas públicas eficazes e de uma rede de apoio bem estruturada para acolher e proteger as mulheres. O trabalho conjunto entre governo, instituições e sociedade civil é fundamental para garantir a eficácia da Lei Maria da Penha”, comenta.
Apesar do avanço na legislação, os números de violência contra a mulher continuam a crescer. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 640.867 processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que todos os registros de crimes contra mulheres cresceram em 2023, incluindo homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.
Em 2023, 258.941 mulheres foram agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. O número de mulheres ameaçadas subiu 16,5%, totalizando 778.921 casos, enquanto os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, somando 38.507.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023. Em 2023, o número de feminicídios cresceu 1,4% em relação ao ano anterior, atingindo 1.463 vítimas, o maior número da série histórica iniciada em 2015.
