O Governo Federal, em nome do Estado brasileiro, pediu em um evento realizado na quinta-feira (21), após o primeiro feriado nacional da Consciência Negra, desculpas à população negra pela escravidão de seus antepassados.
O evento reuniu a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que formalizou o pedido em nome da União.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade.”
O pedido faz parte de um acordo firmado entre o governo e a Educafro Brasil, que, em 2022, acionou a Justiça pedindo a responsabilização do Estado por ações e omissões que perpetuam o racismo no país. A entidade também reivindicou reparações pelos danos causados à comunidade afro-brasileira.
Como parte do acordo, o governo anunciou a criação de um fundo nacional para financiar políticas públicas de igualdade racial e promover reparações históricas. Segundo Jorge Messias, a proposta será submetida à Junta de Execução Orçamentária, que reúne ministros para discutir medidas fiscais.
Com o pedido, o Estado brasileiro reconhece formalmente os prejuízos causados à população negra, não apenas durante a escravidão, mas também no período pós-abolição, marcado pela ausência de políticas públicas para a inclusão social.
‘Reconhecer a escravidão é um primeiro passo’
Para Simone Nascimento, codeputada da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), ter um governo que reconhece os crimes da escravidão é “um divisor de águas”, um primeiro passo, mas junto a isso é necessário implementar diferentes medidas de reparação aos afrodescendentes.
“Nesse sentido, fortalecer o orçamento público para áreas de educação, saúde, seguridade social, segurança alimentar e moradia é fundamental nesse momento da história e do governo, que poderá dar uma importante demonstração de sua postura antirracista dizendo não a qualquer proposta de ajuste fiscal, dando fim por exemplo a política do chamado ‘arcabouço fiscal’. Somente um Estado público pode promover reparação histórica”, afirma a parlamentar e ativista, em entrevista à Alma Preta.
Thales Vieira, mestre em antropologia e codiretor executivo do Observatório da Branquitude, avalia que o pedido de desculpas do governo federal deve marcar o início de um processo de aprofundamento de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da população negra.
“Esse pedido de desculpas precisa vir acompanhado de um plano efetivo de ações, que não parece estar no radar desse governo, basta ver que o Ministério da Igualdade Racial é o que tem o menor orçamento. Entretanto, o que me deixa otimista é que pode ser o início de uma conversa efetiva sobre reparação, para termos uma conversa possível sobre acesso à crédito e a uma reforma agrária que beneficie a população negra”, aponta, também para a reportagem.
Carol Conegal, coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude, ressalta que o pedido de desculpas foi um ato “importante e histórico” e que existem muitos desafios pela frente.
“Embora seja inegável essa percepção de que houve avanços nos últimos anos, são numerosos e complexos os desafios para a população negra em termos de efetividade de políticas públicas sentidas no dia a dia, inclusive de reparação às desigualdades. Precisamos reconhecer a importância desse pedido por parte do estado, mas temos que seguir na luta por mais. É preciso avançar ainda mais para que possamos viver em condições equitativas.”
