O Governo do Estado de São Paulo anunciou que irá adiar para 2026 a implementação das 45 escolas cívico-militares. Sancionado em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto previa o início da adesão para o início de 2025.
Antes da alteração no prazo, a Lei Complementar 09/2024 foi alvo de disputa judicial, tendo sido suspensa em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em agosto. A decisão foi revertida na última terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em petição iniciada pelo governador.
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Segundo a gestão estadual, o projeto retornará para a etapa de consulta pública durante o ano de 2025, que será realizada com as 300 escolas que demonstraram interesse em implementar o modelo.
“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026”, diz comunicado da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc).
O novo modelo cívico-militar
No dia 22 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino, com 54 votos favoráveis e 21 contrários. O projeto, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado em meio a forte repressão policial contra estudantes que protestavam contra a proposta.
A legislação determina que a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de Segurança Pública articularão juntas as atividades cívico-militares que irão compor o planejamento, que pode ser implementado em unidades já integrantes da rede de ensino ou nas escolas que futuramente serão construídas.
O modelo pedagógico híbrido prevê a criação de um núcleo militar nos colégios, composto por militares da reserva, para a criação de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar e “garantir a segurança e disciplina dentro das unidades”.
Já o currículo de ensino, a formação continuada de professoras e a adequação física das escolas serão responsabilidade da Secretaria de Educação. A Secretaria de Segurança Pública ficará destacada para indiciar os agentes que atuarão no projeto.
