O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 15 dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) prestar esclarecimentos sobre a resolução que altera as normas de atendimento e realização de procedimentos destinados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.
O pedido foi expedido nesta segunda-feira (14) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, que solicita informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que motivaram a decisão da norma aprovada pelo conselho no dia 8 de abril.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A Procuradoria justifica o pedido com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário à norma e destaca a despatologização da transexualidade, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A denúncia foi apresentada pela Associação Mães pela Diversidade e por meio de uma nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo o documento, a nova resolução proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans ou com variabilidade de gênero que estejam na puberdade.
Além disso, a normativa determina que a hormonização cruzada só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos e que cirurgias de redesignação sexual com potencial efeito esterilizante serão permitidas apenas a partir dos 21 anos.
As entidades manifestaram preocupação com relatos de familiares de crianças com variabilidade de gênero e adolescentes trans que enfrentam disforia de gênero e têm buscado acesso a procedimentos médicos. Esses atendimentos são garantidos pela Resolução nº 2.265, de 2019, que assegura o direito à atenção integral à saúde dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida do CFM também estabelece que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com base no registro do sexo biológico e não de acordo com sua identidade de gênero.
