O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (21), o arquivamento dos processos federais abertos contra os departamentos de polícia de Minneapolis (Minnesota) e Louisville (Kentucky), cidades onde ocorreram os assassinatos de George Floyd e Breonna Taylor em 2020. As mortes, causadas por ações policiais, provocaram protestos em todo o país e levaram à abertura de investigações durante o governo de Joe Biden.
Segundo o comunicado oficial do órgão, agora sob a gestão de Pam Bondi durante o mandato do presidente Donald Trump, os processos seriam fundamentados em “metodologias falhas” e “dados incompletos”, e teriam equiparado “disparidades estatísticas com discriminação intencional”. A decisão também revoga os relatórios anteriores da administração Biden que identificavam violações constitucionais por parte das corporações policiais envolvidas.
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Acordos obrigatórios de reforma sob críticas
As ações abertas buscavam estabelecer acordos obrigatórios de reforma supervisionada por tribunais federais, conhecidos nos Estados Unidos como “consent decrees” (decretos de consentimento, em português). Esses instrumentos impõem mudanças estruturais obrigatórias em departamentos públicos, mediante fiscalização contínua por órgãos independentes e custas assumidas pelo poder público.
Nos casos de Minneapolis e Louisville, os acordos incluíam modificações em gestão, treinamento, disciplina, recrutamento, avaliação de desempenho e supervisão dos departamentos de polícia. O atual Departamento de Justiça argumenta que esses acordos promoveriam um nível de controle externo desproporcional e transfeririam decisões locais para autoridades “não eleitas” com agendas contrárias às forças policiais.
A secretária-assistente para Direitos Civis, Harmeet K. Dhillon, afirmou que a política da gestão anterior representava um “experimento fracassado” e anunciou o encerramento das ações com arquivamento definitivo, impedindo que os mesmos casos sejam reabertos com base nos fundamentos anteriores.
‘Tapa na cara das famílias’
Advogados de direitos civis e familiares das vítimas criticaram a decisão. Ben Crump, representante legal das famílias de George Floyd e Breonna Taylor, classificou a medida de “um tapa na cara” de todos os que foram afetados pela violência policial nos Estados Unidos.
“O Departamento de Justiça está tentando distorcer a verdade e contradizer os princípios que regem a Justiça”, afirmou Crump, segundo a agência AFP. Ele também destacou o impacto da decisão nas comunidades que testemunharam o assassinato de seus entes queridos e nas mobilizações que exigiam responsabilização e reforma policial.
Além dos casos de Minneapolis e Louisville, o Departamento de Justiça também informou que encerrará as investigações e retirará as conclusões sobre violações constitucionais envolvendo outras forças policiais nos Estados Unidos.
Serão arquivadas as apurações contra os departamentos de polícia de Phoenix (Arizona), Memphis (Tennessee), Trenton (Nova Jersey), Mount Vernon (Nova York), Oklahoma City (Oklahoma) e a Polícia Estadual da Louisiana.
Essas investigações foram abertas entre 2021 e 2024, com base em denúncias de uso excessivo da força e práticas discriminatórias. Com a nova diretriz, todos os relatórios que apontavam irregularidades institucionais nessas localidades serão oficialmente desconsiderados.
