O Movimento Unidos do Camelô (Muca), sindicatos e camelôs realizaram um protesto nesta segunda-feira (26) contra o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que estabelece novas regras para a atuação de quiosques e vendedores ambulantes na orla carioca. O ato ocorreu na Avenida Atlântica, Zona Sul do Rio de Janeiro.
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), impõe 16 restrições ao comércio nas praias. Entre os pontos mais criticados estão a proibição de estruturas como carrocinhas e barracas sem autorização, além do aumento da fiscalização sobre ambulantes sem permissão.
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Em publicação nas redes sociais, o Muca afirma que o decreto aumenta a repressão e reforça a criminalização dos camelôs. Ainda segundo os manifestantes, as medidas atacam diretamente os trabalhadores que dependem da atividade na praia.
“O povo reconhece o camelô como trabalhador. A informalidade não é sinônimo de ilegalidade. A ordenação urbana não pode ser utilizada como uma política higienista. O racismo e o ódio contra os mais pobres não podem vencer a esperança daqueles que acreditam que, por meio do trabalho, é possível transformar suas vidas”, afirma o grupo.
Também está vedada a utilização de caixas de som, instrumentos musicais e qualquer equipamento que emita som, independentemente do horário, exceto em eventos autorizados pela Prefeitura.
As punições para quem descumprir as novas regras incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e até cassação de autorizações ou alvarás. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), com apoio da Guarda Municipal e outros órgãos.
Ainda nesta semana, um novo protesto está marcado para terça-feira (27), em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os manifestantes exigem a revogação imediata do decreto, a liberdade do ambulante Julian, preso recentemente, e o fim da violência do Estado.
