Uma luta que já dura uma década. É pela garantia do uso responsável do território onde vivem e preservação dos recursos naturais que pescadores e quilombolas pedem reinvindicam a criação de uma Reserva Extrativista (também chamada de “Resex”) no Litoral Sul de Pernambuco. O equipamento deve proporcionar maior proteção do meio ambiente com o uso sustentável dos recursos naturais, o que vai contribuir para a segurança alimentar das comunidades locais, além de geração de renda onde passa o estuário do Rio Formoso, que engloba os municípios de Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém.
Ao todo, três rios formam o estuário em questão: Formoso, Passos e Ariquindá, totalizando 2.615,91 hectares de manguezal protegidos, com 2.492 famílias de pescadores e pescadores artesanais atuando na área de manguezal ao lado de 80 famílias quilombolas. Todo este contingente tem se preocupado com o avanço do turismo predatório e desordenado e com a especulação imobiliária, caracterizada pela chegada de empreendimentos de grande porte, como a construção de hotéis e resorts. Tendo em vista a problemática, os locais visam, com a implementação da reserva, garantir a coexistência entre os modos de vida e dos saberes a respeito do uso responsável dos recursos naturais.
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Em conversa com a Alma Preta Jornalismo, o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Severino Santos, 47, afirma que o impacto da implementação deve ser positivo para além das questões socioeconômicas, como na constituição de um processo de ordenamento na gestão da pesca na área. O coordenador aponta que mesmo com a chegada da Lei da Gestão da Pesca, em 2015, ações de coordenação e desenvolvimento da atividade não foram efetivadas.
“É preciso uma política de gestão ambiental que foque, sobretudo, em uma atividade bastante comum no litoral de Pernambuco. A Resex Rio Formoso se apresenta como essa via que efetive uma gestão voltada à atividade, que possibilite um ordenamento territorial e um monitoramento. Por exemplo, hoje em dia, nós não temos números de quanto é produzido no comércio local, quanto é para a subsistência e quanto a atividade faz circular dinheiro dentro e fora da região”, pontua.
A cobrança por providências do poder público voltou a ser pauta entre os moradores, com mais força, em janeiro deste ano, a partir de campanhas de visibilização sobre a importância da delimitação da área com a Resex. Uma ação foi realizada no ‘Dia do Manguezal’, no último dia 26 de julho’, data em que o Conselho Pastoral dos Pescadores, em nome das entidades de base envolvidas no processo de criação da Resex, protocolou na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) estudos técnicos e fundiários que fundamentam a proposta. Entretanto, os avanços sobre a criação dependem, ainda, de um posicionamento do Governo.
Na última sexta-feira (22), as codeputadas das JUNTAS, Katia Cunha e Carol Vergolino estiveram sexta-feira (22) em Rio Formoso, na Colônia de Pescadores Z7, dialogando com as/os pescadoras/es das Colônias Z5 (Tamandaré), Z6 (Barra de Sirinhaém) e Z7 (Rio Formoso), quilombolas da Comunidade Quilombola Engenho Siqueira e representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores e da Associação Mangue Verde sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex).
Após o encontro e rodas de diálogo sobre a situação atual dos moradores, as codeputadas garantiram a emissão de um Ofício para o Governo do Estado, pedindo a criação da Reserva e também vão solicitar informações sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico – instrumento importante para conservação do Meio Ambiente.
Quilombolas e pescadores visam, com a implementação da reserva, garantir a coexistência entre os modos de vida e dos saberes a respeito do uso responsável dos recursos naturais
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De acordo com Severino Santos, os pescadores e quilombolas, diante das problemáticas apresentadas e protocoladas, esperam que o Governo do Estado possa promover uma audiência pública para apresentar a demanda ou diga que não há interesse, mas que dê uma resposta. Caso não consigam pelas vias normais, o coordenador indica que pode haver um acionamento do Ministério Público de Pernambuco para interceder o contato.
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, mas, até o fechamento da publicação, não obteve retorno.
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