A Justiça Federal determinou a conclusão do processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Mesquita, localizada no município de Cidade Ocidental (GO). A decisão finaliza a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008.
Com quase 300 anos de história, a comunidade do Quilombo Mesquita se originou de uma doação de terras a três mulheres negras alforriadas. Atualmente, cerca de 700 famílias vivem no local, dedicando-se à agricultura familiar e à preservação de tradições como a produção de marmelada.
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O MPF apontou a omissão do Estado na titulação das terras quilombolas. De acordo com o órgão, a região é alvo de intensa especulação imobiliária e disputas territoriais, com ataques violentos e invasões.
O órgão classificou a morosidade do Estado na regularização como uma “campanha de apagamento”, que teria contado com a participação de autoridades e agentes públicos de Luziânia (GO).
O Ministério Público ressalta que a atuação do Estado reforçou o racismo estrutural e institucional contra o grupo.
A decisão da Vara Federal de Luziânia (GO) estipula prazo máximo de 12 meses para a titulação das terras e 30 dias para a publicação da portaria de reconhecimento da comunidade.
O parecer também determina que a conclusão da análise fundiária deve ser realizada em cinco meses, com risco de multa diária de R$ 20 mil para o descumprimento de qualquer um dos prazos.
O procurador da república José Ricardo Teixeira Alves, responsável pelo caso, afirma que a sentença representa um marco no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos da comunidade quilombola Mesquita.
“O grupo vem sofrendo há anos por práticas negacionistas e omissões das instituições encarregadas de protegê-lo. Essas condutas foram anunciadas e denunciadas por técnicos e peritos nos autos da ação civil pública, indicando um grave quadro de racismo estrutural provindo tanto de setores da esfera pública quanto da privada”, afirmou Alves em trecho do processo.
