A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou nesta quinta-feira (21), uma nota contra o projeto de lei (PL) n° 1331/2022 que autoriza a exploração de recursos minerais em terras indígenas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Segundo a organização, o projeto representa uma ameaça aos direitos fundamentais das comunidades indígenas, ao permitir a realização de garimpos e propor a abertura desses territórios homologados ou em processo de demarcação à exploração.
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“A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reafirma que esse projeto viola direitos essenciais e intensificam as violências contra os povos originários, devendo ser arquivado para respeitar o Estado Democrático de Direito e os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.”, afirmou a entidade em publicação nas redes sociais.
A Apib também alertou para os riscos de agravamento da violência nos territórios e os impactos negativos da exploração mineral sobre o modo de vida das comunidades, além das consequências para a biodiversidade e a preservação ambiental dessas regiões.
O projeto de lei prevê a regulamentação para autorização de pesquisas e atividades de garimpagem em terras indígenas, mediante o consentimento das comunidades. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente.
