A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (25), a inclusão de medicamentos à base de canabidiol no tratamento de pacientes da rede pública. A decisão abrange mais de 30 doenças e transtornos, entre eles epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e patologias reumatológicas.
Até então, pacientes recorriam à via judicial para garantir o acesso. A partir de agora, a prescrição será possível diretamente na rede pública, em casos graves ou refratários.
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Apenas médicos habilitados poderão prescrever o tratamento. Segundo a secretaria, profissionais da rede municipal estão recebendo capacitação específica para indicar a terapia.
As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela dispensação. Para retirar os medicamentos, será necessário apresentar prescrição médica, notificação de receita do tipo B1 (azul), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A lista de farmácias habilitadas pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Tipos de medicamentos disponíveis
Na rede municipal, os pacientes terão acesso a cinco apresentações orais de canabidiol. Entre elas estão o Full Spectrum, disponível nas concentrações de 200 mg/ml e 100 mg/ml. Esse tipo contém até 0,2% de THC, além de vitamina E e ômega 3, sendo chamado de “espectro completo” porque preserva outros componentes da planta, o que pode potencializar os efeitos terapêuticos.
Já o Broad Spectrum é livre de THC, mas também contém vitamina E e ômega 3. Ele será disponibilizado em concentrações de 200 mg/ml, 100 mg/ml e 50 mg/ml. A posologia, em todos os casos, será definida pelo médico responsável, de acordo com a condição clínica e a resposta do paciente ao tratamento.
O uso medicinal da cannabis no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 1998 estabelece normas para importação e fabricação desses produtos. Em 2019, a agência criou uma categoria específica para medicamentos derivados da planta, com critérios de prescrição, fiscalização e dispensação.
Em 2022, o Conselho Federal de Medicina autorizou médicos registrados a prescreverem medicamentos à base de cannabis. No ano seguinte, o estado de São Paulo aprovou a política de fornecimento gratuito de canabidiol no SUS, com protocolo clínico restrito a três situações específicas.
A primeira das situações é a epilepsia refratária em crianças e adolescentes, quando crises convulsivas não respondem a outros medicamentos anticonvulsivantes; espasticidade em esclerose múltipla, rigidez ou contrações musculares que não melhoram com tratamentos convencionais; e dor crônica associada a condições específicas, casos em que as terapias habituais não apresentaram resultados satisfatórios.
Ao menos 24 estados e o Distrito Federal já aprovaram legislações ou discutem projetos relacionados ao uso terapêutico do canabidiol.
