Os participantes do painel “Permanência no Ensino Superior”, voltado à “Sociedade em debate”, no Afro Presença 2021, discutiram como além da garantia do acesso ao ambiente universitário é importante pensar em estratégias para manter estudantes negros e negras nas instituições de ensino.
“O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidade entre todos os estudantes e, além disso, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e de evasão”, destacou a professora Alessandra Benedito, da Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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No Brasil, existe o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), uma política criada em 2008 e que busca garantir o ingresso ao ambiente acadêmico e apoiar a permanência de estudantes de baixa renda dentro de instituições públicas de ensino superior.
A professora explicou como o Pnaes é importante ao auxiliar os estudantes no acesso à moradia, alimentação, transporte, saúde, creche, apoio pedagógico e todos os outros recursos indispensáveis ao bom desenvolvimento acadêmico e à conclusão dos estudos. As ações propostas pelo Pnaes são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar o desenvolvimento do programa.
Junto à professora Alessandra, no painel ocorrido nesta quarta-feira (8) estavam Dagoberto José Fonseca, docente do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP (Universidade Estadual Paulista); Cleber Santos Vieira, professor e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros; além da mediação de Carmen Dora Freitas Ferreira, membra da Associação Nacional da Advocacia Negra.
Painel “Permanência no Ensino Superior”, voltado à “Sociedade em debate”, no Afro Presença 2021. | Foto: Reprodução
Política pública possibilita bom desenvolvimento estudantil
Desde sua criação, o Pnaes conseguiu aportes financeiros maiores e uma expansão, mas nos últimos anos o programa tem enfrentado uma redução no repasse financeiro feito pelo governo federal. “Nós tivemos a implementação de cotas sociais, com as subcotas raciais, portanto um incremento da população de baixa renda nas instituições. E no momento que isso se tornou pleno o programa passou por uma redução de valores”, apontou o professor Cleber Santos.
O educador destacou ainda como mais de 70% dos estudantes matriculados hoje, provenientes de escolas públicas, precisam desse recurso nas instituições federais. “A assistência estudantil demonstra que os estudantes que recebem esse auxílio estudam mais, dedicam mais horas aos estudos, participam mais da vida acadêmica, portanto, tem uma condição de uma produção científica e de uma vida acadêmica com mais qualidade”, pontuou.
Compromisso racial
Por sua vez, o professor Dagoberto destacou como um dos avanços do Pnaes é seu caráter nacional, que ainda precisa ser aprimorado em diversos aspectos. Segundo ele, ainda falta inclusão das relações e do vínculo étnico-raciais. O educador defende que é necessário também que as universidades mudem seus currículos para englobar uma realidade nacional de maioria negra.
“Se nós não mudarmos os programas, se nós não mudarmos os currículos de formação, nós vamos colocar negros e negras em uma situação onde, de novo, vamos estar colocando uma população para sofrer um debate intenso sobre um currículo que é totalmente ‘brancocêntrico’ em uma realidade brasileira que é ‘negrocentrada’”, pontuou.
No Congresso Nacional atualmente está em discussão um projeto de lei que pauta a permanência estudantil. É o PL 10612/2018, de autoria da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). A proposta dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
“No futuro, se espera uma grande mobilização de todas aquelas pessoas comprometidas, de todas as entidades comprometidas, de todos os parlamentares comprometidos com essa agenda de política pública que apoie esses projetos de lei para que , de fato, nós avancemos”, conclui.
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Serviço
O congresso Afro Presença é idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e tem realização da Rede Brasil do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas). O evento conta com uma programação que vai até sexta-feira (10). A iniciativa é gratuita e em formato totalmente digital.
