A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denunciou, na quinta-feira (16), a ocupação ilegal e a continuidade de violações de direitos humanos no território quilombola Rio Preto, na cidade de Lagoa do Tocantins.
Em nota, a entidade relatou ter registrado um boletim de ocorrência contra a empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e esbulho possessório contínuo, quando terceiros se apossam do território por apropriação indevida.
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Segundo a coordenação, no dia 30 de setembro, funcionários da empresa invadiram o território com uma retroescavadeira e lançaram entulhos sobre um brejo, na tentativa de deixar o local transitável para veículos.
Além da invasão, a presidente do quilombo, Rita Lopes, declarou que sofre constantes ameaças que a impedem de visitar a comunidade ou realizar as atividades da associação.
O comunicado ressalta que já existe uma sentença judicial que proíbe a Lagoa Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas. A medida também proíbe a entrada e intervenção na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Esta não é a primeira vez em que o território sofre com episódios de violência e violação de direitos. No dia 19 de fevereiro deste ano, o quilombo foi alvo de um incêndio criminoso por fazendeiros que reivindicavam parte do território.
A COEQTO aponta que os ataques no quilombo Rio Preto se intensificaram em setembro de 2023, após uma medida judicial favorável à comunidade. À época, o território que abriga cerca de 50 famílias sofreu com ameaças, intimidações e incêndios em residências.
