O autônomo Milton Jorge da Silva, de 29 anos, foi absolvido de sua 7ª acusação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no último 17 de outubro. O processo se referia a um suposto roubo de um taxista e outras pessoas que caminhavam pelas ruas da Pavuna, no Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2019.
O processo voltou para o TJ-RJ depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular o reconhecimento fotográfico do caso, a prova utilizada para a condenação.
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A juíza Paula Machado considerou que, com a anulação do reconhecimento fotográfico, faltam provas para qualquer condenação de Milton Jorge. “Por conseguinte, a absolvição do réu é medida que se impõe”, diz o texto.
Milton Jorge já sofreu oito acusações de crimes, e todas elas se basearam em reconhecimento fotográfico. Em cinco julgamentos, os tribunais não o condenaram por ausência de provas. Em outras três, a justiça o condenou em primeira e segunda instância.
Elizabeth Gomes, mãe de Milton Jorge, comemorou a última decisão. “Estou feliz e agradecida a Deus, pois creio que tudo vem de Deus. Mas a luta continua”, disse em entrevista à Alma Preta.
Trabalho da defesa
Quem defende Milton Jorge são advogados indicados pelo Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD). São eles: Pamela Villar, Catarina Bussinger, Fernando Henrique Cavalcante, Catarina Bussinger e Gabriel Aparecido Moreira da Silva.
Eles se preparam agora para apresentar uma ação que absolva o jovem de sua última acusação: a de ter cometido um latrocínio contra um policial. Essa é a condenação que o mantém preso.
A defesa considera este o processo mais delicado, mas o caso seguiu o mesmo padrão dos demais: a acusação se baseou no reconhecimento de Milton Jorge em álbum fotográfico.
As acusações contra Milton Jorge
Milton Jorge está preso desde 13 de abril de 2020, dia de seu aniversário de 25 anos. As acusações ocorreram depois de as vítimas dos crimes, quase sempre de roubos, prestarem queixas em delegacias. Os policiais então apresentaram um álbum de fotos de suspeitos, e as vítimas reconheceram Milton Jorge.
A defesa contesta o modo como as delegacias conduziram os processos de reconhecimento dos responsáveis pelo crime. De acordo com a defesa, esses procedimentos podem induzir as vítimas de crimes a responsabilizar pessoas que nada fizeram.
As acusações começaram, segundo o próprio Milton Jorge, após uma detenção no sistema socioeducativo quando ele tinha 17 anos, ou seja, ainda na adolescência.
Não é a primeira a primeira absolvição
Em 28 de março, o ministro da corte Otávio Toledo considerou o pedido de habeas corpus da defesa e decidiu anular as provas utilizadas contra o autônomo, condenado por um assalto a ônibus em janeiro de 2020, no bairro da Pavúna, no Rio de Janeiro.
“Concedo a ordem, de ofício, para decretar a nulidade do reconhecimento fotográfico, bem como de todas as provas dela derivadas”, diz o texto de Toledo. Na época, essa havia sido a sexta absolvição de Milton Jorge.
O ministro do STJ ainda questionou a diferença de altura do réu, com 1,95m, e a altura do criminoso segundo a vítima, com 1,82m.
“Além de constar expressamente a altura da vítima (1,82m) e a sua resposta de que o roubador era um pouco mais baixo do que ela, consta do interrogatório do acusado, transcrito em sentença que sua altura é de 1,95m, (…) diferença sensível em elemento objetivo que retira credibilidade do reconhecimento realizado em juízo”, ponderou.
