A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) considera que cerca de 73% das 52,2 milhões de pessoas que vivem com renda per capita de R$ 420 por mês se autodeclaram pretas ou pardas. Desse modo, o atual sistema tributário é considerado racista por estudantes de Economia e Direitos Humanos, tendo como principal grupo afetado as famílias negras de liderança feminina em que as mulheres são as responsáveis por adquirir o básico e colocar comida na mesa.
“O racismo inferioriza de forma constante as pessoas negras. Para combater isso precisamos ver como é pensado o próprio orçamento público”, avalia a especialista Waleska Miguel, doutoranda em Direito Político e Econômico.
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De acordo com Waleska, a população negra paga mais impostos e recebe menos serviços. Ou seja, as mulheres negras e pobres são as que pagam proporcionalmente mais impostos no Brasil, uma vez que a tributação recai principalmente sobre o consumo e não sobre a renda e patrimônio.
A especialista pontua que o orçamento público deve ser direcionado para atender às especificidades desse perfil de mulheres em vulnerabilidade, que trabalham majoritariamente com serviços domésticos, carecem do SUS (Sistema Único de Saúde), de educação, moradia, previdência social, entre outros.
“O próprio sistema da economia é racista. A austeridade fiscal está presente porque a taxa de serviço e consumo atinge diretamente as pessoas mais vulneráveis que são os trabalhadores, majoritariamente negros e de baixa renda. Especialmente, quando olhamos as mulheres negras, pela dupla discriminação que elas sofrem, acabam por ser atingidas de forma mais severa”, explica Waleska.
Desigualdade na cobrança de impostos
Quando as famílias consomem do comércio brasileiro, pobres e ricos pagam os mesmos impostos independente de quem ganha mais ou menos. Mas quando os impostos são cobrados sobre renda e patrimônio, a história é outra e as famílias ricas são as únicas favorecidas.
Enquanto o trabalhador ou trabalhadora tem desconto direto na sua fonte de renda, pessoas ricas contam com uma série de isenções e mecanismos que podem reduzir de forma drástica o valor pago em impostos. De tal modo, especialistas concluem que os impostos recaem proporcionalmente sobre quem tem menos.
“As mulheres negras chefes de família são responsáveis pela gestão dos recursos financeiros de seus lares e durante a pandemia foram as maiores impactadas”, declara Waleska.
A especialista reflete ainda sobre a Emenda Constitucional 95/2016, que traz à tona a questão do teto de gastos como um limite em vez de priorizar as necessidades e a garantia dos direitos humanos, para que os recursos públicos sejam direcionados a cumprir com o atendimento de demandas e carências dos grupos vulneráveis.
A relação direta entre tributação injusta, desigualdade e concentração de renda e patrimônio foi investigada pelo pesquisador Evilásio Salvador no estudo “Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, que aponta que 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil e com baixíssima tributação.
Supremacia branca
A supremacia branca no sistema tributário brasileiro teve início com a instituição da república no século 19 e desde então pouca coisa mudou. O professor Flávio Batista, doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), se especializou na temática racial no sistema tributário.
“Optei por estudar o racismo no sistema tributário por compreender que é fácil olhar para a sociedade e perceber que as pessoas negras estão inseridas em lugares empobrecidos e complexos. Embora exista muita gente que diga que isso é resquício da escravidão, quando começo a pensar na produção de riqueza, um dos elementos fundamentais é justamente a maneira que se desenha o próprio funcionamento do Estado”, reitera.
O Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, tendo por objetivo financiar as atividades do Estado, tal como serviços prestados que devem beneficiar a população, além de investir em infraestrutura e pagar os salários dos servidores públicos. Os tributos são cobrados de forma direta pelo Estado ou indireta, quando as pessoas adquirem produtos ou utilizam algum serviço, sendo através de empresas privadas ou públicas. Esse sistema é bastante complexo por conta da não unificação das leis tributárias.
“A discussão do sistema tributário sempre ficou concentrada entre os empresários e ricos. Comecei a questionar o ‘por que não estamos falando disto se nos afeta diretamente?’. É fácil mensurar que negros e negras estão em situações paupérrimas. Neste sentido, a produção da riqueza e a maneira que você acessa determinados lugares na sociedade pode ser chamado de privilégio. Veja, nós estamos falando de uma estrutura estatal, que quer você queira ou não ela te atinge”, complementa o professor.
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