O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na quinta-feira (5), o prazo de 15 dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) todas as imagens captadas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, que resultou na maior chacina policial do Brasil.
Deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, a ação resultou em ao menos 120 mortes e diversas denúncias de violações de direitos humanos e execuções sumárias. À época, moradores das comunidades denunciaram abordagens violentas, prisões ilegais, invasões e destruição de residências.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A determinação foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, da qual é relator.
No parecer, o ministro determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que informe, em até cinco dias, o estágio atual do Plano Estratégico Territorial, apresentado pelo estado fluminense em cumprimento a uma decisão anterior do Supremo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi oficiado e deve, no mesmo prazo, esclarecer sua participação em todas as fases da operação, com ênfase no controle externo da atividade policial pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).