Três policiais foram indiciados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, pela morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em 18 de maio do ano passado, no Complexo do Salgueiro, Rio de Janeiro (RJ). O delegado Bruno Cleuder de Melo, da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), porém, acredita que os agentes acusados devem responder por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. De acordo com o Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848, a pena máxima para o crime de homicídio culposo é de 3 anos.
A investigação até o momento chegou à conclusão de que “os policiais agiram sob erro quanto aos pressupostos fáticos da legítima defesa, supondo haver uma injusta agressão”. Já o relatório final da investigação aponta que “tudo pode não ter passado de uma ilusão de ótica”. A perícia, no entanto, não conseguiu comprovar que houve tiroteio na casa para se justificar uma legítima defesa.
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Os policiais civis acusados dos disparos dentro da casa em que estava João Pedro foram os inspetores Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Todos eles seguem, até hoje, trabalhando na Core, unidade de elite da Polícia Civil. Os agentes atuam normalmente e até participam de operações policiais.
Além disso, os acusados mudaram as versões em dois depoimentos sobre a quantidade de tiros disparados no dia do crime. No primeiro, logo após o assassinato de João Pedro, afirmaram terem dado, juntos, 23 disparos. Uma semana depois, eles voltaram à DHNSG e disseram que atiraram um total de 64 vezes.
Leia também: ‘Um ano sem João Pedro: caso é reaberto para apurar responsabilidade da Polícia Federal’
Relembre o caso
A morte de João Pedro completou um ano no último dia 18. O crime ocorreu enquanto o adolescente brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, os policiais entraram atirando. O menino foi atingido por um disparo de fuzil na barriga e socorrido de helicóptero, mas não resistiu.
Na época do ocorrido, tanto a Polícia Federal quanto a Civil emitiram notas oficiais contendo as mesmas informações sobre o caso. A afirmação dizia que seguranças de um traficante, alvo da ação policial, tentaram fugir pulando o muro de uma casa, e que os bandidos atiraram e arremessaram granadas na direção dos agentes.
Após um ano, o Ministério Público Federal (MPF) reabriu a investigação para apurar a responsabilidade da Polícia Federal. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ).
