No dia 21 de março, 50 países africanos reunidos em Kigali, capital de Ruanda, assinaram ao menos um dos termos do maior acordo internacional para a circulação de mercadorias desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.
Texto / Da Redação
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A Área de Livre Comércio Continental da África (AfCFTA) é considerado um dos sonhos da integração africana como parte da chamada Agenda 2063, um projeto de 50 anos criado em 2013 pela União Africana.
Ao menos 44 países assinaram os três termos do acordo: o estabelecimento da AfCFTA; o protocolo de livre circulação de pessoas; e a declaração de Kigali.
Outros 6 países assinaram ao menos parte do acordo. Os 5 membros restantes da União Africana devem assinar o texto em breve.
Os números do acordo impressionam. O mercado africano integrado ratificado pelo AfCFTA abrange um território de 1,2 bilhão de pessoas. O Produto Interno Bruto (PIB) da região ultrapassa os 2 trilhões de dólares. Como região integrada, a África estaria entre as 7 maiores economias do mundo.
Segundo a Conferência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento, a redução de tarifas, como apresenta o AfCFTA, deve atingir a soma de 3,6 bilhões de dólares.
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a África acredita que caso totalmente implementado, o acordo deve significar um salto gigantesco. A previsão é que até 2022 haja um crescimento de 52% no comércio local, em comparação com os números de 2010. Em 2014, o comércio interno era responsável por 16% do comércio total do continente.
Por que a Nigéria e África do Sul não assinaram o acordo?
Dos 55 países do continente africano, todos integrantes da União Africana, bloco continental, 11 nações ainda não assinaram o acordo completo. Os 11 países são Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zâmbia, Burundi, Eritreia, Benin, Serra Leoa, Guiné-Bissau, Nigéria e África do Sul. Destes, somente Nigéria, Eritreia, Burundi, Guiné Bissau e Serra Leoa não assinaram nenhum dos três termos do acordo.
Apenas 48 horas antes do encontro que criou o AfCFTA, a Nigéria desistiu de participar da assinatura. Os motivos seriam a pressão de sindicatos locais e a vontade protecionista das indústrias do país, que temem que o acordo coloque em risco a produção doméstica. O país tem a maior população do continente africano, 191,8 milhões de pessoas, além de ser também a maior economia, em termos de PIB, em toda a África, com 581 bilhões de dólares por ano. Em 2017, a pujante economia nigeriana cresceu 5,2%, taxa que deve se manter nos próximos dois anos.
President @MBuhari: We will not agree to anything that will undermine local manufacturers and entrepreneurs, or that may lead to #Nigeria becoming a dumping ground for finished goods. #AfCFTA
— Presidency Nigeria (@NGRPresident) 21 de março de 2018
Por sua vez, a África do Sul, a segunda maior economia africana, assinou apenas a declaração de Kigali, uma espécie de termo de compromisso com o acordo de livre-comércio. No entanto, não assinou o acordo em si, afirmando que ainda necessita seguir caminhos constitucionais e concluir processos internos. Apesar disso, analistas políticos dão sua entrada no acordo como certa, o que ainda segue uma dúvida em relação à Nigéria. Um tweet do recém empossado presidente da África do Sul, Ciryl Ramaphosa, mostra certo compromisso com a iniciativa:
President Cyril #Ramaphosa speaks to members of the media after his meet and greet with the President of Senegal, His Excellency Macky Sall on the sidelines of the Extraordinary Session of the Assembly of the African Union #AfCFTA2018 pic.twitter.com/aOGH0CKoqa
— PresidencyZA (@PresidencyZA) 21 de março de 2018
O que esperar?
O acordo histórico ainda precisa passar por mais alguns passos para virar realidade. Como a União Africana não tem a mesma integração, como por exemplo, a União Europeia, em termos legislativos, esse tipo de medida ainda precisa ser aprovada pelos Estados nacionais.
Outros fatores que precisam ser levados em conta estão ligados diretamente à infraestrutura do continente. Por exemplo, estradas e ferrovias são necessárias para esse tipo de integração, que segundo estudos, ainda criam barreiras físicas e econômicas para a movimentação de mercadorias no continente.
A resolução de conflitos locais e o maior acesso acesso às redes de comunicação e ampliação da rede elétrica e são também considerados entraves para o pleno avanço de um acordo desse tipo.
No entanto, o AfCFTA foi recebido com otimismo. Por um lado, se espera que o acordo leve desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida de todo o continente, além do aumento do poder que a África pode exercer enquanto um bloco continental sobre a política mundial.
O presidente de Ruanda e atual líder da União Africana, Paul Kagame, afirmou na reunião: “Isto não é apenas uma cerimônia de assinatura”, disse, “A deliberação de hoje é criticamente importante e faz parte dos passos que damos em nossa jornada em direção à África que queremos”.
Já o presidente da Comissão da União Africana e ex-primeiro ministro do Chade, Moussa Faki Mahamat, acredita que esse foi um momento histórico para o povo africano.
“Atingimos hoje um novo objetivo, mais um passo na jornada pan-africana, da qual as sementes intelectuais foram plantadas mais de um século atrás.
Segundo divulgou o site da UNCTAD, Moussa Faki citou o primeiro presidente de Gana, o pan-africanista Kwame Nkrumah, que em 1965 disse em discurso ao parlamento nacional de seu país:
“O desafio à frente é difícil, com certeza, e é grande a responsabilidade; e ainda assim é um desafio nobre e glorioso – um desafio que exige coragem para ser sonhado, coragem para brigar, coragem para trabalhar e coragem para conseguir – e atingir as grandes excelências e total grandeza do homem”.
A União Africana e a Agenda 2063
Com a sede já na Etiópia, a então “Organização pela Unidade Africana” (OUA) foi fundada em 25 de Maio de 1963 pelos 32 estados independentes do continente à época. Aos poucos, mais 21 estados juntaram-se à organização, e em 2002, fundou-se a União Africana (UA). O órgão foi fundamental para a descolonização, e luta contra qualquer tipo de apartheid.
A UA tem uma força militar permanente, com poder de intervenção nos países membros, e um Parlamento Pan-Africano, uma forte evidência de suas intenções integracionistas.
A AfCFTA é parte dos objetivos da Agenda 2063. Escrita em 2013, ela delineia um projeto de 50 anos baseado em integração e prosperidade, com influências do pan-africanismo e do renascimento africano. As metas estabelecidas pela Agenda 2063 da UA são: uma África próspera, baseada em crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável; uma África com bom governo, democracia, respeito aos direitos humanos, justiça e pela lei; uma África pacífica e segura; uma África com forte identidade cultural, patrimônio comum, valores compartilhados e ética; uma África com desenvolvimento focado nas pessoas, baseado no potencial dos africanos, especialmente as mulheres e a juventude, além de prestar cuidados às crianças; e uma África forte, unida e influente como liderança global e parceira internacional.
Veja a lista dos países signatários em cada um dos termos:
