“Protocolo de atendimento sustentável: povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais” é um dos debates que estarão presentes no 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, que ocorre na terça-feira (26), no Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA).
O evento tem como objetivo alinhar a atuação de defensores públicos e servidores da instituição nos temas relativos ao meio ambiente. O congresso é preparatório para a 30ª Conferência Sobre Mudanças Climáticas (COP-30), da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada na capital paraense em novembro de 2025.
A Defensoria Pública é o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições de pagar por um advogado em todo o país. No Pará, o Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias (NDPA) atua especificamente na garantia de direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O Pará é a sexta unidade da federação em número de povos indígenas autodeclarados e o quarto em número de comunidades quilombolas, segundo dados do censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A coordenadora Andreia Barreto explica que o núcleo presta serviços nas áreas de: direito ao território tradicional; Consulta Prévia, Livre e Informada; proteção socioambiental em casos de empreendimentos ambientais; e proteção dos defensores ambientais. Para esses atendimentos, a unidade segue um protocolo, que será apresentado aos membros da Defensoria nos demais estados brasileiros durante o congresso.
“A ideia é que toda a Defensoria Pública atue de forma alinhada no sentido de proteger os povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas nas temáticas relacionadas à proteção dos direitos territoriais e socioambientais que afetam os territórios”, diz a coordenadora do NDPA, defensora pública Andreia Barreto.
Segundo ela, o protocolo de atendimento da Defensoria Agrária se pauta no respeito a esses povos a partir das seguintes premissas:
- autodeterminação, autoidentificação e autonomia das comunidades;
- respeito às organizações sociais e espirituais de cada povo;
- uso de linguagem informal e objetiva, assim como o atendimento em língua materna aos povos indígenas;
- todos que integram a instituição devem zelar pela não discriminação e combate ao racismo, com adoção de medidas contra o racismo ambiental.
“A convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] diz que povos indígenas e tribais têm direito à consulta prévia. Todavia, são as comunidades que irão dizer como ocorrerá essa consulta, a partir de suas práticas sociais, religiosas ou espirituais. Por isso, uma das premissas do protocolo é verificar se a consulta respeitou a organização social das comunidades”, completa Barreto.
O Núcleo das Defensorias Agrárias atua em todo o estado do Pará a partir de regiões agrárias, sediadas nas cidades de Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Redenção, que compreendem mais um conjunto de municípios. Os atendimentos ocorrem de forma presencial nas comunidades e podem ser solicitados pelos canais virtuais.
Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente
O 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente ocorre nos dias 25 e 26 de março, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. O encontro tem como tema: “A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30”. A programação completa pode ser conferida aqui.
Entre os nomes confirmados estão: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva e Herman Benjamin; além de defensores públicos que atuam nas causas relacionadas ao direito ambiental, bem como agentes com atuações relevantes para as discussões acerca da Amazônia.
O congresso tem como foco pautar as discussões sobre manutenção da biodiversidade, defesa dos povos originários, conservação do solo e recursos hídricos. De acordo com o defensor público-geral, João Paulo Lédo, esse é um passo fundamental para um “futuro mais verde”.
“Este encontro é crucial diante da urgência em abordar a sustentabilidade. Como defensores públicos, temos o compromisso de sermos guardiões do meio ambiente, assegurando um futuro saudável. Ao compartilhar conhecimentos e fortalecer nosso compromisso, esperamos agir como agentes ativos na promoção de políticas ambientais e práticas sustentáveis”, analisa.
