Na terça-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará destino do único quilombo titulado do Paraná
Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Lizely Borges
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Isabela Cruz é historiadora, estudante de Direito e quilombola da Invernada Paiol de Telha. Nesta terça-feira (17), ela participará de audiência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deve julgar dois recursos sobre direitos territoriais da sua comunidade.
Localizado em Reserva do Iguaçu (PR), o quilombo é alvo de um pedido de reintegração de posse, pois o local é parcialmente titulado. O segundo recurso trata da decisão que obriga o Estado brasileiro a destinar recursos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a titulação da integralidade do território.
Para Isabela, a situação de sua comunidade é triste. “O que dói e olhar para o lado e ver tanta terra e mata devastada, plantando soja para matar a fome de boi, enquanto a gente tem que brigar na justiça pra matar a fome do povo”, desabafa Isabela.
Em relação ao julgamento, a expectativa dela é que o Tribunal determine ao Incra o cumprimento da decisão e o pagamento da multa já aplicada ao Estado. “Quem sabe com essas decisões, a União titula logo todo o nosso território para que a comunidade possa viver em paz e as nossas próximas gerações acreditem na lei”, completa.
A Justiça vai decidir se os quilombolas podem usar uma área rural para a produção agrícola, criação de animais como porcos, galinhas, gado leiteiro, cavalos, a instalação de moradias, e a possibilidade de fazerem festas e comemorações importantes à população.
Em maio deste ano, a comunidade teve parte de seu território titulado. O reconhecimento dá o domínio coletivo de 225 hectares das terras que formam o território, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por demarcar os territórios, definiu 2,9 mil hectares como área de direito do quilombo.
A quilombola também critica as políticas públicas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ela, compactuam com as tentativas de expulsão das famílias quilombolas de seus territórios.
“Um exemplo é o que está acontecendo com o território de Alcântara no Maranhão, onde estão entregando os espaços sagrados da comunidade para a construção de uma base espacial para os EUA”, exemplifica. “Ele prefere entregar nossos tesouros, materiais e imateriais, para outro país, mas não cuida da própria gente, e pior, odeia os próprios conterrâneos”, resume.
Isabela reforça que a visão do atual presidente influencia violações dos direitos quilombolas. “A visão do Bolsonaro influencia diretamente na visão dos pequenos ‘bolsonaros’ que vivem próximo às comunidades quilombolas pelo interior do Brasil e praticam crimes contra nós”, denuncia.
Histórico
Maira de Souza Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, advogada popular e doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional, lembra que os quilombolas do Paiol possuem um histórico de expulsão.
Em 1970 foram despejados das terras, herdadas no século XIX, e ficaram acampados às margens da rodovia PR 459, por cerca de vinte anos. A partir dos anos 2000 a luta de Paiol passou a se basear no direito quilombola inscrito na Constituição Federal, e no Decreto 4887/2003, criado para definir as atribuições do Incra sobre a titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas.
Em 2013, a comunidade saiu vitoriosa de tentativa da Cooperativa Agrária, uma empresas de terras interessada suspender a política pública. Em um julgamento no TRF4, o órgão especial do Tribunal declarou a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003 e determinou o seguimento do processo de titulação do território junto ao Incra.
“Mesmo com as decisões, continuavam sem acesso ao território tradicional, fundamental para viver em condições dignas. Foi então que os quilombolas de Paiol de Telha, em estado de necessidade, ocuparam uma área de pouco mais de 160 hectares em 2015”, pontua Maíra. “Dessa forma, retornaram ao espaço e receberam o título definitivo do local, além de outra com menos de 60 hectares, em março deste ano”, completa.
Hoje, 116 famílias residem e trabalham no território quilombola, enquanto outras 184 famílias aguardam a continuidade do processo de titulação, vivendo nas periferias das cidades de Guarapuava, Pinhão e Reserva do Iguaçu.
Para Maira, o Estado brasileiro erra ao não cumprir decisões judiciais que deveriam garantir o direito dos povos tradicionais pelas áreas adequadas para viverem. “Muitas famílias trabalham como catadoras de materiais recicláveis, quando poderiam estar trabalhando nas terras que, por justiça e determinação constitucional, lhes pertencem”, defende a assessora.
Titulação dos quilombolas
A política quilombola está regulada pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), nos seguintes termos: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, incorporada pelo Brasil a partir do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, impõe o dever ao Estado de realizar ações e políticas voltadas para a manutenção e reprodução física, social, cultural, étnica e territorial desses povos e populações.
“Ao não seguir essas diretrizes, o Brasil fere determinações constitucionais, de normas internas e internacionais de proteção das comunidades e de seus direitos étnicos culturais e territoriais”, conclui Maira.
Em fevereiro, a organização Terra de Direitos analisou o orçamento e a demandas apresentadas ao Incra. Com essas informações, concluíram que, no atual ritmo de desenvolvimento de políticas públicas, o Brasil deve levar cerca de 1.170 anos para titular toda a população quilombola no país.
No orçamento para este ano, estava previsto um investimento de R$3.423.082,00 para a titulação dos quilombolas no país. O número reduziu 93% em dez anos. Em 2010, o orçamento chegou a R$ 54 milhões.
Ainda de acordo com o levantamento, o orçamento previsto para 2019 é muito inferior aos mais de R$ 27 milhões necessários para a aquisição de terras de 17 comunidades quilombolas. Os territórios já foram vistoriados e avaliados, e aguardam apenas a desapropriação dos imóveis, segundo dados disponibilizados em 2018 pelo Incra.
“A violência vem aumentando e as políticas públicas cada vez mais diminuindo. O Incra, que já estava precarizado, agora está sendo sorteado entre soldados e coronéis que odeiam as populações rurais. Eles nem entendem o tempo que uma roça de feijão precisa para crescer”, critica Isabela. “E isso também é nos matar um pouquinho, a cada dia”.
