A Justiça homologou um acordo histórico entre a União e a organização Educafro, que visa reconhecer os danos causados pelo racismo à população negra brasileira.
A medida é apontada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou no caso, como um avanço na reparação dos prejuízos históricos e na promoção da igualdade racial no Brasil.
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O acordo é resultado da ação civil pública (ACP) movida pela Educafro, que busca não apenas um reconhecimento simbólico, mas também ações concretas de transformação social.
Entre os principais pedidos da ACP estão o reconhecimento formal dos danos causados pelo racismo, um pedido de desculpas público da União e a criação de um fundo permanente e sem contingenciamento para promover a igualdade racial no Brasil, este último não alcançado por este acordo.
A ação da Educafro também destaca a falta de políticas públicas eficazes para a inclusão da população negra desde a abolição da escravidão, além da persistência de legislações que marginalizam os negros e da omissão do Estado em garantir melhores condições de vida e mobilidade social.
“Este acordo é um marco importante na luta contra o racismo estrutural. Ele busca garantir a reparação histórica e criar mecanismos que promovam a emancipação da população negra”, afirmou Érico Lima de Oliveira, defensor regional de direitos humanos em São Paulo, que atuou no caso.
O acordo foi assinado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pela ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo advogado Irapuã Santana, representante da Educafro.
