Em veredito histórico, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu que Israel deve tomar as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza e permitir o acesso de ajuda humanitária na região.
A sentença, que decidiria pela continuidade ou não do processo, foi lida na sede do tribunal, em Haia, na Holanda. Por outro lado, a sentença definitiva que deve analisar se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda não tem previsão para se pronunciar.
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O processo foi aberto após pedido da África do Sul em dezembro do ano passado. A ação acusa Israel de violar a Convenção das Nações Unidas sobre o crime de Genocídio, tipificado em 1948, por conta da ação militar contra a Palestina, em especial a Faixa de Gaza, desde outubro de 2023.
Na época da solicitação, o país africano alegou que Israel não têm respeitado o tratado elaborado após o Holocausto. O documento torna crime qualquer tentativa de destruir um povo, no todo ou em parte dele.
Após o resultado, o governo da África do Sul comemorou a decisão da Corte Internacional de Justiça. “O dia de hoje marca uma vitória decisiva para o Estado de direito internacional e um marco significativo na busca por justiça do povo palestino”, comentou o Ministério das Relações Exteriores sul-africano.
Os altos escalões do partido no poder, Congresso Nacional Africano, explodiram em aplausos, cantando e dançando depois que os juízes leram a ordem. Para o presidente Cyril Ramaphosa, a expectativa é que a decisão leve a um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
“Hoje, Israel está perante a comunidade internacional, com os seus crimes contra os palestinianos expostos”, disse Ramaphosa num discurso televisivo à nação. “Não hesitaremos no nosso compromisso com o povo palestiniano e na sua busca pela autodeterminação.”
“Alguns nos disseram que deveríamos cuidar da nossa vida e não nos envolver nos assuntos de outros países. Outros disseram que não era nossa função. No entanto, é o nosso lugar, como pessoas que conhecem demasiado bem a dor da expropriação, da discriminação e da violência patrocinada pelo Estado. […] A nossa dolorosa história não nos obriga a fazer nada menos”, disse ele, referindo-se à vida sob o antigo regime do apartheid da África do Sul.
Segundo informações da AFP, o ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al Maliki, também se posicionou sobre o resultado. “A ordem da CIJ [Corte Internacional de Justiça] é um lembrete importante de que nenhum Estado está acima da lei”, pontuou.
Pelo menos 26.083 palestinos, cerca de 70% deles mulheres, crianças e adolescentes, foram mortos na Faixa de Gaza em bombardeios israelenses e em ofensivas terrestres desde então, conforme o Ministério da Saúde do país.
