Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (31), revelou que a aplicação da Lei de Drogas pelo sistema de justiça brasileiro atinge, de maneira desproporcional, as pessoas negras no Brasil.
O estudo “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de justiça comum: uma análise exploratória” destacou que a população brasileira é composta por 57% de pessoas negras (pretos e pardos) e, entre os réus processados por tráfico de drogas, 68% são negros. Já as pessoas brancas, representam 42% da população e apenas 31% dos réus são processados por crimes envolvendo drogas.
O levantamento foi feito a partir de dados do Relatório Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, produzido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).
De acordo com os resultados da pesquisa, a maioria dos réus processados por tráfico de drogas é do sexo masculino (86%), tem até 30 anos (72%) e possui baixa escolaridade (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Foi observada uma predominância da criminalização por tráfico em jovens negros com menos de 30 anos, que representam metade dos réus.
Com base em uma análise da trajetória processual de réus brancos e negros, foi observado que réus negros são mais frequentemente abordados pela polícia com base em alegada suspeita durante patrulhamento ostensivo em espaços públicos.
Nos casos de entrada em domicílio com mandado judicial no Brasil, a pesquisa aponta uma maior representação de réus brancos e uma menor representação de réus negros.
A pesquisa “Perfil do processado e produção de provas em ações criminais por tráfico de drogas” consistiu na análise de processos e coleta de dados de uma amostra de 5.121 réus, representativa de um universo de 41.100 réus sentenciados no primeiro semestre de 2019.
