O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento de Fabio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de envolvimento na morte do congolês Moïse Kabagambe. O júri popular ocorrerá no Tribunal do Júri, a partir das 11h.
O terceiro réu no caso, Brendon Alexander Luiz da Silva, ainda aguarda a definição da data de julgamento.
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Crime brutal e repercussão internacional
Moïse Kabagambe foi assassinado em 24 de janeiro de 2022, por volta das 21h30, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O jovem, nascido na República Democrática do Congo e refugiado no Brasil desde 2014, trabalhava no local como cozinheiro e foi brutalmente espancado após cobrar um pagamento atrasado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o crime teve motivação fútil e foi praticado com crueldade, impossibilitando qualquer reação da vítima. Imagens de câmeras de segurança registraram a violência extrema.
A brutalidade do caso gerou forte repercussão nacional e internacional, levando a manifestações contra racismo, xenofobia e precarização do trabalho. O episódio também reacendeu o debate sobre a situação dos refugiados no Brasil e a vulnerabilidade de trabalhadores imigrantes no mercado informal.
Debate sobre exploração trabalhista e expectativa por justiça
O assassinato de Moïse gerou forte repercussão nacional e internacional, trazendo à tona a precarização das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer. O jovem prestava serviços no quiosque sem vínculo formal e sem garantias trabalhistas, situação comum para muitos imigrantes e refugiados no país.
O caso também evidenciou a omissão de pessoas que presenciaram o crime e não prestaram socorro. Imagens de câmeras de segurança mostraram que, além dos agressores diretos, outras pessoas estavam no local no momento do espancamento contra o congolês e nada fizeram para impedir a violência.
Familiares de Moïse e organizações de direitos humanos esperam que o julgamento dos acusados traga justiça e responsabilização para os envolvidos. Movimentos sociais ressaltam que o caso simboliza a impunidade em crimes de violência extrema contra imigrantes e trabalhadores informais.
