Uma nova portaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) determina que as câmeras operacionais portáteis (COPs), acopladas aos uniformes dos agentes, deverão ser acionadas em todas as ações policiais.
O documento foi publicado após pressão pública e judicial por mudanças em edital da compra de novos equipamentos, divulgado pelo governo paulista em maio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cobrou informações detalhadas sobre a compra das novas câmeras e destacou a necessidade de que as gravações feitas pelas câmeras fossem contínuas e armazenadas de forma íntegra, sem depender de acionamento por parte dos policiais ou gestores.
De acordo com o documento, terão prioridade as tropas em operações de grande porte ou atuantes na preservação da ordem pública. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as diretrizes apresentadas estão alinhadas com a recente portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com as demais normas vigentes.
A portaria destaca 15 situações em que é obrigatório o acionamento dos equipamentos. Entre elas está a obrigatoriedade da utilização das COPs no atendimento de ocorrências de qualquer natureza, no acompanhamento de veículos ou perseguições a pé e durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares.
O texto reforça a obrigatoriedade do uso das câmeras no patrulhamento preventivo, ostensivo ou na execução de diligências de rotina em situações em que se presuma a necessidade do uso da força.
Também fica determinada a obrigatoriedade de se manter os dispositivos em condições de gravar eventos e atividades relacionadas à função do policial durante todo o turno de serviço. A única exceção às normas será aplicada em locais sem infraestrutura para o funcionamento dos equipamentos.
De acordo com comunicado da SSP, as condições para o acionamento remoto e automático das câmeras ainda será especificado na Diretriz PM3-1/02/22, com atualização prevista para depois da conclusão do pregão eletrônico.
“O descumprimento dessas normas resultará em penalidades aos policiais, que seguirão todos os ritos de investigação e eventuais punições estabelecidas pela corporação para os casos de desvio de conduta”, diz a SSP.
